Loja Google Play adota sistema de classificação indicativa nos aplicativos
O Google Play, loja de jogos e aplicativos, passou a utilizar no dia 17 de março o sistema Coalizão Internacional de Classificação Etária (IARC, na sigla em inglês) para classificar seus produtos de forma unificada. Os símbolos da Classificação Indicativa brasileira, da América do Norte, da Alemanha, da Europa e da Austrália já estão presentes nos jogos e aplicativos.
O Brasil, representado pelo Ministério da Justiça, é um dos fundadores da IARC que foi criada em 2013, com o objetivo de permitir que os consumidores digitais, especialmente os pais, tenham acesso a um sistema de classificação confiável.
No Brasil, a Classificação Indicativa deve atingir 90% dos telefones móveis em todo território nacional, segundo o Ministério da Justiça “Trata-se de uma medida que traz mais clareza sobre os conteúdos online acessados por crianças. A Classificação Indicativa já é uma política consolidada nos veículos tradicionais, como a televisão e o cinema. Agora, incide sobre os smartphones, dispositivo utilizado por 53% das crianças e adolescentes usuários de internet, de acordo com o Comitê Gestor da Internet”, aponta Renato Godoy, pesquisador do Instituto Alana.
Contexto
O Instituto Alana, por meio do projeto Criança e Consumo, trabalha pela efetivação e aperfeiçoamento da política de Classificação Indicativa no país. Em dezembro de 2014, o Instituto, ao lado de outras 80 entidades, assinou uma Nota Pública dirigida ao Supremo Tribunal Federal com objetivo de reiterar apoio à Classificação Indicativa e solicitar uma audiência pública antes que seja retomado o julgamento da ADI nº2404.
A ação questiona a constitucionalidade do artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê como infração administrativa a transmissão de programas, por meio de rádio e televisão, em horário diverso do autorizado ou sem aviso de sua classificação indicativa.
Assim como as organizações da sociedade civil, pais ou responsáveis também se manifestaram a favor da Classificação Indicativa. Pesquisa divulgada em dezembro de 2014 pelo Ministério da Justiça mostra que 97% dos pais ou responsáveis por crianças de 4 a 16 anos consideram “importante” ou “muito importante” que as emissoras de televisão aberta respeitem as restrições de horários determinadas pela Classificação Indicativa e 94% deles pedem que as TVs sejam multadas caso exibam programas de conteúdo inadequado para as faixas de horário.