Sisu: divulgação dos resultados continua suspensa pela Justiça Federal
Desembargadora Therezinha Cazerta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve suspensa a divulgação do resultado do programa
Sob alegação de que o governo ainda precisa dar um posicionamento “seguro e transparente” sobre a correção do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2019, a desembargadora Therezinha Cazerta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve suspensa a divulgação do resultado do Sisu (Sistema de Seleção Unificada).
Com a decisão de Cazerta, segue em vigor a liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo, que impede que os resultados sejam divulgados nesta terça-feira, 28, como estava previsto pelo calendário do Ministério da Educação (MEC).
A decisão foi motivada por pedido da Defensoria Pública da União (DPU). Na petição, o órgão cobra que o MEC comprove com documentos a realização da revisão dos testes prejudicados no Enem. Além disso, reivindica a explicação sobre os parâmetros utilizados nesse procedimento.
O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil.
O erro, argumentou a DPU, teria impactado não apenas esses estudantes, mas o desempenho de todos os participantes, uma vez que notas de corte e a classificação são atribuídas a partir das notas de todos os alunos que realizaram a prova.
“Tendo em vista que as notas das provas que foram revisadas podem ter sofrido substancial alteração, é certo que há a potencialidade de gerar algum impacto, ainda que de décimos, nos resultados finais de todos os candidatos, o suficiente para significar o acesso à vaga”, pontua a petição.
Na sua decisão, a 8ª Vara Cível de São Paulo avaliou que o pleito da defensoria foi legítimo em razão do “princípio da transparência que rege toda a administração pública, aliado ao dever de prestar informações, bem como a isonomia de tratamento de todos os participantes do Enem”.
“O pedido de suspensão do processo de seleção do Sisu, no caso, após o término do prazo de inscrição fixado pelo MEC, revela-se plausível, considerando que a partir desse momento, os potenciais danos aos estudantes prejudicados pela falha do Inep são concretos, pois seriam levados em consideração no processo de seleção, notas do Enem inidôneas”, observou a decisão.
À Agência Brasil, o Ministério da Educação informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) entrará com recurso da decisão da Justiça Federal.
MPF pediu a suspensa das inscrições
O Ministério Público Federal (MPF) pediu, na semana passada, a suspensão das inscrições e também que haja alteração dos calendários do Sisu, do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil ) e do ProUni (Programa Universidade para Todos).
A ação solicita que seja feita uma auditoria no resultado do Enem 2019, após a constatação de erros na correção das provas e só depois a retomada dos programas do governo para ingresso no ensino superior. E requisita, também, que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) confira novamente os gabaritos de todos os estudantes que fizeram a última edição do exame para garantir a idoneidade da prova.
MEC recebeu mais de 172 mil reclamações
O governo de Jair Bolsonaro já responde a nove ações judiciais após a polêmica envolvendo os erros nas notas do Enem. As ações, entre outros pedidos, destacam a revisão da correção da prova e a suspensão do Sisu.
O MEC recebeu 172 mil mensagens com reclamações. O Inep, por sua vez, divulgou que a falha atingiu 5.974 candidatos.
Com informações da Agência Brasil.