Governo de SP veta projeto que acabaria com meia-entrada
Deputado Carlão Pignatari, governador em exercício, considerou a PL inconstitucional
Neste sábado, 30, o governo do Estado de São Paulo vetou o projeto de lei que previa cessar com a meia-entrada para eventos culturais. A PL havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa na última quarta-feira, 27.
Quem assinou o veto foi o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Carlão Pignatari (PSDB), que está como governador em exercício.
Menos de 24 horas depois de ser aprovado pela Casa, Pignatari já tinha sinalizado de que a proposta não seria sancionada.
No texto, o presidente da Alesp diz que o projeto é inconstitucional, uma vez que a legislação federal garante esse direito aos cidadãos.
“O projeto, ao proibir aos estabelecimentos a instituição de cotas máximas de ingressos para meia entrada, bem como vedar a concessão de meia-entrada para categorias específicas de ingressos (artigo 2º) também não está em conformidade com a legislação federal, que assegura o benefício para 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento.”
“Concluiu-se que a matéria se encontra suficientemente disciplinada na esfera federal, e que projeto mostra-se incompatível com as normas gerais expedidas pela União.”
O projeto é de autoria do deputado Arthur do Val (Patriotas) e ele queria acabar com o benefício em categorias específicas.
O texto aprovado afirma que a meia-entrada em eventos artísticos, cinema, dentre outros, hoje reservada a só algumas categorias, como idosos e estudantes, passa a ser válida “a todas as pessoas com idades entre 0 e 99 anos”.
Na prática, no entanto, o projeto extinguia o benefício, já que a meia-entrada passaria, automaticamente, a ser o preço padrão das bilheterias.