A Câmara Municipal de São Paulo realiza nesta quarta-feira, 29, uma audiência pública sobre um projeto de lei que cria critérios mais específicos para a aprovação de obras e atividades de grande impacto. O objetivo é regular a construção de projetos que possam provocar “sobrecarga na capacidade de atendimento da infraestrutura urbana e viária, bem como a deterioração das condições da qualidade de vida”.

A proposta cria as diretrizes para o Estudo de Impacto de Vizinhança e de Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIVI) que, caso o projeto vire lei, terá de ser apresentado à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA).

Divulgação Odebrecht

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Responsáveis por obras terão de reduzir danos à região durante construção

Empreendimentos como condomínios residenciais com mais de 600 vagas de estacionamento e locais de reuniões com mais de 500 pessoas estariam sujeitos à aprovação da SVMA.

Se a lei entrar em vigor, o poder público poderá requisitar ao resposável pela obra medidas compensatórias para evitar ou reduzir ao máximo “os incômodos àqueles que residem ou frequentam a área”.

 

Audiência Pública sobre projeto que cria novas leis para construção de grandes empreendimentos