Conheça o “manual de direitos e obrigações dos manifestantes”
Texto reúne dicas e conselhos de como lidar com a polícia, seja inocente ou culpado
A Folha de S. Paulo publicou nesta segunda-feira um “pequeno manual de direitos e obrigações do manifestante preso”. O texto traz um grande numero de dicas e conselhos para quem pretende participar das manifestações desta segunda, 17, contra o aumento da tarifa de ônibus.
As advertências têm a intenção de orientar as pessoas que, por estarem presentes, podem acabar detidas com ou sem motivo. Confira o texto na íntegra na coluna “para entender Direito”.
Abaixo, alguns trechos do manual.
“Não desobedeça uma ordem legal do policial, ou você será preso por desobediência. Nem sempre está claro o que é uma ordem legal. Na dúvida, é melhor obedecer e, se depois ficar claro que a ordem que ele deu era ilegal, processar o policial por abuso de autoridade (você precisará levar isso ao conhecimento do Ministério Público estadual).”
“Portar vinagre, bebidas ou outras substâncias legais não é delito e você não pode ser preso por conta disso. Se você for preso, você deve, depois de solto, levar o fato ao conhecimento do Ministério Público para que o policial seja processado por abuso de autoridade.”
“Você não é obrigado a andar com documento de identidade e você não pode ser preso por não portar documentos de identidade.”
“Ao abordá-lo o policial deve identificar-se. Ele também deve ter em sua farda seu nome (normalmente é o sobrenome), graduação e lotação. Se ele não se identificar e você não conseguir identificá-lo com base no que está no uniforme, você tem o direito de perguntar o nome do policial, sua matrícula, lotação, posto, graduação ou cargo.”
“Se você foi agredido fisicamente, você deve pedir para ser encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal) para fazer exame de corpo de delito. Esse exame é essencial se você pretende, mais adiante, mover uma ação de reparação contra o Estado.”
Por Redação