Isis Valverde vence processo contra Playboy por foto íntima
A atriz Isis Valverde ganhou um processo contra a Editora Abril, que foi proprietária da Playboy, por causa de uma foto íntima que a revista publicou em abril de 2007.
A imagem foi registrada durante uma cena da novela Paraíso Tropical, da TV Globo. No momento da gravação, os seios de Isis apareceram sem querer e um fotógrafo da revista fez um clique.
Acompanhando a foto, havia esta chamada: “Isis Valverde, no Rio, dá adeusinho e deixa escapar cartão de boas-vindas”.
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu dar ganho de causa à atriz por danos morais e indenização de R$ 40 mil e danos materiais.
De acordo com o ministro Luis Felipe Salomão, apesar de a Constituição garantir aos meios de comunicação a liberdade de informar, “o uso indevido de imagem alheia, mesmo sem lesão à honra, é indenizável”.
Ele também afirmou que não há interesse público que justifique a exposição dos seios da atriz, já que ela não estava nua. “Para além do direito de imagem, houve, na espécie, violação à intimidade da autora, com intromissão arbitrária em sua vida, na publicidade de aspecto totalmente íntimo de sua pessoa”.
A Editora Abril, “sem o mínimo de cuidado, propalou a imagem da intimidade da recorrente em abuso do direito, em busca de maior audiência e, consequentemente, de angariar maiores lucros”, segundo o mesmo ministro.
A decisão ainda cabe recurso.
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