Justiça autoriza Doria a internar usuários de droga à força
A Justiça acatou, nesta sexta-feira, 26, em decisão liminar (provisória) o pedido feito pela gestão João Doria (PSDB) para internar dependentes químicos à força. O pedido foi feito quarta-feira, dia 24. As informações são da Folha.
A decisão da Justiça dá poder para a prefeitura internar um viciado em drogas contra a sua vontade, desde que ele passe por uma equipe de médicos e psicólogos. Até então, era necessária aprovação da Justiça para cada caso. A gestão Doria também poderá retirar usuários da cracolândia e mandá-los para avaliação médica contra sua vontade.
A decisão favorável contraria parecer do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que entraram com pedidos na Justiça contra a solicitação do prefeito. O Ministério Público vai recorrer da decisão.
O professor de direito constitucional da Fundação Getulio Vargas, Roberto Dias, disse à Folha que a internação compulsória é uma prisão disfarçada de tratamento clínico. “A pessoa só pode ser presa se cometer um crime. O usuário de drogas não é criminoso e está causando um mal só para si mesmo”, explica.
Ainda segundo o jornal, a gestão Doria teria utilizado trecho de entrevistas com especialistas e médicos no pedido de internação sem a autorização dos mesmos.
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