Ministra do STF nega pedido de aborto para estudante com 2 filhos
A mãe solo Rebeca Mendes da Silva Leite recorreu ao STF para poder interromper a gravidez de forma segura
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou nesta quarta-feira, dia 29, o pedido de uma gestante para realizar um aborto sem ter o risco de ser punida pela Justiça. Rebeca Mendes da Silva Leite, de 30 anos, está grávida de seis semanas, é mãe solo de dois filhos, tem emprego temporário, aluguel para pagar e estuda com bolsa do ProUni.
A autorização para realizar o procedimento foi apresentada ao tribunal pelo PSOL, junto de uma ação na qual o partido quer garantir às mulheres o direito de abortar. A legislação atual permite a interrupção da gravidez apenas após estupro, quando a mãe corre risco de morte ou em casos de feto anencéfalo.
No processo, com pedido de liminar, o PSOL argumentou que Rebeca recebe salário de R$ 1,2 mil em um emprego temporário no IBGE que vai até fevereiro de 2018 e paga R$ 600 de aluguel na casa em que mora com os filhos. O pai das crianças envia uma pensão que varia entre R$ 700 e R$ 1 mil por mês.
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O partido ainda declarou que era preciso conceder uma liminar para permitir o aborto porque uma ação comum na Justiça poderia demorar e passar do período em que é mais seguro interromper a gravidez.
Em seu despacho, a ministra do STF disse que essa ação não é a adequada para resolver o caso de apenas uma grávida. Mesmo com a rejeição da liminar, o assunto terá que ser analisado pelo plenário do Supremo, em data ainda indefinida.
Rosa Weber já pediu para a Presidência da República, o Senado, a Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestarem sobre a questão.
- Entenda o caso: