MPF não vê crime em interação de criança com artista nu no MAM
“A mera nudez do adulto não configura pornografia eis que não detinha qualquer contexto erótico", definiu o MPF sobre performance no MAM acusada de pedofilia
Após toda polêmica criada em volta do caso do artista nu interagindo com uma criança no Museu de Arte Moderna (MAM) de São Paulo, o Ministério Público Federal pediu o arquivamento do caso acusado de crime de pornografia. La Bête, performance inspirada na obra de Lygia Clark, esteve em cartaz em setembro do ano passado na capital paulista.
Na época da performance, um vídeo na internet ganhou repercussão ao mostrar uma criança, acompanhada da mãe, tocando o pé do artista. O conteúdo foi suficiente para acender um acirrado debate sobre os limites da arte, levantando opiniões distintas sobre o tema.
Meses depois, em seu pedido de arquivamento, a procuradora da República, Ana Letícia Absy, alegou que, apesar da polêmica, as imagens não se associam ao que tipifica o crime de pornografia infanto juvenil – com base no art. 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A mera nudez do adulto não configura pornografia eis que não detinha qualquer contexto erótico. A intenção do atista era reproduzir instalação artística com o uso de seu corpo, e o toque da criança não configurou qualquer tentativa de interação para fins libidinosos”, argumentou a representante do MPF.
Por que não é crime então ?
Ainda de acordo com a decisão, para configurar crime, as imagens teriam que apresentar cena de sexo explícito, ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente – ou situações em que o menor é retratado de forma sexualizada, com a intenção de satisfazer ou instigar desejo sexual alheio.
Além disso, na esfera cível, o MPF também arquivou a apuração de eventual responsabilidade do MAM em relação à violação de direitos de crianças e adolescentes. Entretanto, o museu é investigado pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual.