TRF-4 nega recurso da defesa do ex-presidente Lula
O Tribunal Regional Federal determina a prisão quando acabar os recursos no tribunal, mas Supremo Tribunal Federal impede que isso aconteça pelo menos até dia 4 de abril
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acaba de negar o recurso apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva no processo do triplex em Guarujá, litoral de São Paulo (SP).
O ex-presidente pode ser preso logo que acabarem os recursos no tribunal, segundo determinação do TRF-4. Mas, até dia 4 de abril uma liminar provisória do Supremo Tribunal Federal (STF) impede a prisão, pois somente neste dia será julgado um pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula.
O recurso foi julgado por três desembargadores titulares do colegiado: o relator Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. Os mesmos que julgaram a apelação de Lula em 24 de janeiro.
Agora, a defesa tem 12 dias para entrar com recurso sobre os próprios embargos de declaração. Além disso, qualquer um dos magistrados pode pedir vista do processo; se isso ocorrer, não há data para a retomada do julgamento.
Habeas corpus
Lula poderia ser preso assim que os recursos no tribunal se esgotassem, mas na sexta-feira, dia 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu o salvo-conduto para evitar a eventual prisão de Lula até o dia 4 de abril, quando a Corte voltará a julgar o pedido de habeas corpus (HC) feito pela defesa.
A emissão do documento é uma formalidade cumprida para efetivar a liminar concedida na quinta-feira, dia 22, durante sessão do STF para julgar o HC. O documento foi assinado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e foi enviado ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.