‘Ciclocidade’ vai recorrer do aumento de velocidade nas marginais
A Justiça concedeu nesta terça-feira, 24, recurso da gestão João Doria (PSDB) contra liminar obtida pela “Ciclocidade” que vetava o aumento do limite de velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros a partir desta quarta-feira, 25, aniversário de São Paulo.
Após a decisão, a “Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo” (Ciclocidade) informou ao Catraca Livre que vai recorrer ainda esta semana por meio de recurso interno.
A Prefeitura vai elevar as velocidades de 70km/h para 90km/h (pista expressa), de 60 km/h para 70 km/h (central), e 50 km/h para 60 km/h (local). A exceção será a primeira faixa da pista local, que permanece em 50 km/h.
A relatora da decisão judicial, a desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou que o aumento ou diminuição da velocidade “não se refere à medida que diga respeito somente à segurança no trânsito, devendo ser também tratada como providência que reflete na qualidade de vida dos usuários das marginais”.
A desembargadora reiterou que “não é possível atribuir a redução de acidentes e mortes nas marginais única e exclusivamente, à redução da velocidade nas mencionadas vias públicas, implantada durante a gestão pública municipal anterior”.
De acordo com a “Ciclocidade”, é importante ressaltar que o Agravo de Instrumento apresentado pela Prefeitura não responde à questão principal – de que o aumento de velocidades promovido como parte do programa “Marginal Segura” não acarretará em mais mortes ou em mais incidentes de trânsito com lesões graves.
“Nenhum estudo técnico assinado por engenheiros e garantindo a preservação de vidas foi apresentado pela Companhia de Engenharia de Tráfego – CET. A defesa da Prefeitura se baseia em um artigo de um blog de automobilismo”, diz a associação.
“O princípio básico da engenharia de mobilidade é preservar a vida e a saúde das pessoas – não apenas fazer com que cheguem mais rápido aos lugares, ou sejam socorridas mais rápido após acidentes evitáveis”, completa.
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