Nesta quarta-feira, 13, o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou parcialmente dois artigos da lei antipichação feitos pela gestão do prefeito João Doria (PSDB). As informações são da "Folha de S. Paulo".

Créditos: Cesar Ogata/SECOM

Primeiro mural do Museu de Arte de Rua pintado no Tucuruvi

Em vigor desde fevereiro, a lei que era composta por uma "lista negra" para pichadores, além da reparação de muros por empresas em troca de propaganda, foram consideradas inconstitucionais pelo TJ. Foi mantido apenas a parte que prevê multa de R$ 5 mil aos infratores e R$ 10 mil se for em monumento tombado.

Essa "lista negra" consistia em pessoas que seriam flagradas pichando, assim como seriam proibidas de serem contratadas para cargos municipais.

O outro artigo permitia que empresas privadas revitalizassem muros pichados e em troca seria colocada uma placa no local como identificação de quem patrocinou o restauro.

O voto de José Henrique Arantes Theodoro, que foi relator do processo e considerou as medidas inconstitucionais, foi seguido pelos demais 22 desembargadores.

Na lei, grafite e pichação são consideradas diferentes, mas o texto não deixa claro como a distinção ocorre na hora do flagrante.

Segundo a reportagem, a prefeitura disse que não vai recorrer na decisão e o PSOL, que foi responsável pela ação judicial, disse que vai entrar com recurso para que toda a lei seja derrubada.

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