Projeto quer multar morador de rua que pedir dinheiro no semáforo
As informações são do "NSC Notícias"
Um projeto de lei controverso foi aprovado por vereadores de Balneário Camboriú, no Litoral Norte catarinense. Segundo o projeto, moradores de rua que pedirem dinheiro nos semáforos da cidade deverão pagar multa de R$ 500 a R$ 2 mil.
Também deverão ser multados vendedores e artistas de rua, mas não estão incluídos os pedágios feitos por entidades sem fins lucrativos.
O vereador Marcos Augusto Kurtz (PMDB), autor do projeto, afirmou que essas pessoas representam um perigo ou obstáculo para o trânsito. De acordo com o texto, a primeira medida será uma advertência e, depois, será feita a cobrança.
A proposta precisa ser sancionada pelo prefeito Fabrício de Oliveira (PSB) para virar lei. No entanto, conforme informado pela Direção de Fiscalização da prefeitura à “NSC TV“, a aplicação do PL é inviável.
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