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Também deverão ser multados vendedores e artistas de rua

Um projeto de lei controverso foi aprovado por vereadores de Balneário Camboriú, no Litoral Norte catarinense. Segundo o projeto, moradores de rua que pedirem dinheiro nos semáforos da cidade deverão pagar multa de R$ 500 a R$ 2 mil.

Também deverão ser multados vendedores e artistas de rua, mas não estão incluídos os pedágios feitos por entidades sem fins lucrativos.

O vereador Marcos Augusto Kurtz (PMDB), autor do projeto, afirmou que essas pessoas representam um perigo ou obstáculo para o trânsito. De acordo com o texto, a primeira medida será uma advertência e, depois, será feita a cobrança.

A proposta precisa ser sancionada pelo prefeito Fabrício de Oliveira (PSB) para virar lei. No entanto, conforme informado pela Direção de Fiscalização da prefeitura à "NSC TV", a aplicação do PL é inviável.

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