MP investiga se criptografia do WhatsApp fere Constituição
A novela do bloqueio do WhatsApp no Brasil parece estar longe do fim. Após o recente bloqueio, a abstinência dos usuários, o retorno do serviço e a possibilidade de novos bloqueios, agora o Ministério Público Federal de Rondonópolis (Mato Grosso) investiga se a criptografia ponta a ponta do WhatsApp fere a Constituição Federal. As informações são do site da revista Exame.
Segundo o WhatsApp, o seu novo sistema de criptografia torna impossível que a própria empresa tenha acesso às mensagens dos usuários. Mas, de acordo com o Procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, essa restrição pode favorecer o crime organizado e crimes como pedofilia, tráfico de drogas, terrorismo e ferir a Constituição..
Se essa restrição existir, a criptografia iria contra a Constituição Federal, que prevê em seu artigo 5º a quebra de sigilo de usuários de serviços de comunicação em investigações, com o trecho “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual pena”.
Na interpretação do procurador, a criptografia ponta a aponta também violaria o Marco Civil da Internet, que diz que: “O provedor responsável pela guarda somente será obrigado a disponibilizar os registros mencionados no caput, de forma autônoma ou associados a dados pessoais ou a outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário ou do terminal, mediante ordem judicial”.