Novo ministro do STF favorece novos bloqueios do WhatsApp
A aprovação pelo Senado de Alexandre de Moraes como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pode indicar problemas para o WhatsApp. O motivo é que, conforme informado pela Agência Brasil, Moraes acenou que é favorável ao bloqueio judicial temporário da troca de mensagens entre usuários como punição.
Segundo o ministro Moraes, a medida é válida nos casos em que o WhatsApp desobedece determinações judiciais — por exemplo, a entrega de dados sensíveis de usuários investigados. Por outro lado, o ministro também comentou que reconhece que o bloqueio impacta os usuários do mensageiro. Sobre o Marco Civil da Internet, Moraes espera que ele seja modificado para que, dessa maneira, a “empresa dona do aplicativo” tenha escritório no Brasil.
“Essa é uma questão que o Congresso Nacional deve analisar, porque é importantíssima, do Whatsapp e da comunicação. Porque não se trata só da comunicação de mensagem, mas se trata da utilização por organizações criminosas da ligação pelo Whatsapp”, disse Moraes, de acordo com a AB.
O grande problema, segundo o ministro, é que o WhatsApp “não dá nenhum apoio às investigações criminais”, por isso os juizados acabam acatando decisões de realizar bloqueios.
“O bloqueio acaba sendo geral, a partir do momento em que não se fornece as informações. Há uma proposta que foi encaminhada pelo Ministério da Justiça de se obrigar a empresa responsável pelo Whatsapp de ter sede no Brasil para fins de fornecimento de informações, para evitar a necessidade do bloqueio”.
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