Água filtrada de graça em restaurantes, bares e hotéis pode se tornar obrigatório
Água filtrada oferecida gratuitamente a clientes de bares, restaurantes, lanchonetes e hotéis, pode se tornar obrigatório. Pelo menos é o que propõe um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo que tem como objetivo “acentuar a natureza da água como bem essencial, cujo fornecimento não pode ser objeto de lucro”.
Segundo o projeto, o cliente terá direito à água da rede pública de abastecimento que tenha sido filtrada pelo comerciante. Caso o estabelecimento não possua maneira de filtrar a água, deverá ser oferecida água mineral, sem custos ao consumidor.
O comerciante deverá ainda exibir a mensagem: “Este estabelecimento é obrigado a fornecer gratuitamente aos clientes água potável filtrada”. No caso de descumprimento, o comerciante poderá ser multado.