Prefeitura de São Paulo suspende Bilhete Único para desempregados
Eleições municipais obrigam prefeitura paulistana a suspender programa social; gestão consultará Justiça sobre a concessão do benefício
Na última quarta-feira, 9, a Prefeitura de São Paulo anunciou a suspensão do Bilhete Único Especial para Desempregados. Em função eleições municipais que acontecem em outubro, a legislação proíbe que a administração pública distribua bens, valores ou benefícios – a não ser em casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei em execução.
Como o decreto que criou o Bilhete Único Especial foi publicado em novembro do ano passado, a Prefeitura consultará a Justiça sobre a concessão do benefício.
Qual o benefício ?
Válido por 90 dias, o bilhete poderia ser solicitado no período de até três meses depois do fim do recebimento do seguro-desemprego. Neste período, o beneficiário poderia fazer até oito viagens por dia tanto na capital paulista como região metropolitana.
A gratuidade ainda é válida para usuários dos trens da CPTM, Metrô e ônibus intermunicipais. No caso dos transportes metropolitanos, um decreto estadual de 1990 garante o direito aos desempregados.