Adoção de animais de rua dá desconto no IPTU em cidade de Santa Catarina

Lei já entrou em vigor, mas valores do desconto ainda não foram regulados
Lei já entrou em vigor, mas valores do desconto ainda não foram regulados

A Prefeitura de Araquari (SC) sancionou uma lei que dá desconto no IPTU para todos os moradores que adotarem animais de rua a partir de junho de 2014.

Uma ONG de proteção animal vinculada à Fundação Municipal do Meio Ambiente será responsável pela coordenação do cadastro, acolhimento e vacinação dos cães e gatos.

Depois da adoção, os moradores devem procurar o setor de tributos da prefeitura e solicitar o desconto, que ainda está em fase de regulamentação. A expectativa é que o desconto varie entre 25% e 50%.

Para evitar abandonos, haverá fiscalização do poder público. Maus-tratos também podem render o fim do desconto.