Animais poderão ser considerados vítimas do ponto de vista jurídico nos EUA
A Suprema Corte do Estado do Oregon, EUA, aprovou, mês passado, uma lei que é um marco sem precedentes na jurisprudência daquele Estado e que irá mudar de forma positiva o tratamento dispensado aos animais, concedendo-lhes um novo enfoque legal. Essa importante decisão irá proporcionar direitos básicos aos animais, protegendo-os, uma vez que agora cada animal será considerado como “vítima” em caso de abuso.
A resolução foi tomada a partir de um caso em que um homem foi condenado pelo crime de deixar 20 animais, entre cavalos e cabras, morrer de inanição em sua propriedade. O juiz aplicou a pena de negligência animal em segundo grau para cada indivíduo em separado, contando cada animal morto como vítima.
A distinção feita pelo juiz pode parecer óbvia, mas não era legalmente aceita à época em que Arnold Nix, o réu, foi condenado, pela primeira vez, em 2009. Durante esse processo, Nix argumentou que a lei definia animais como propriedade de seus tutores e que, portanto, a palavra “vítima” não se aplicava a eles, mas a partir da audiência desse mês o termo “vítima” já pode ser formalmente usado.
“Reconhecer que animais são vítimas de crimes é senso comum para nós”, disse Lora Dunn, advogada e membro do Animal Legal Defense Fund (ALDF) em Portland, e cuja missão é atuar no âmbito jurídico em defesa dos direitos animais. “A resolução poderia, também, aumentar o tempo de prisão dos condenados por cometer crimes contra animais no Estado.”
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