Defesa de Dilma pede anulação do impeachment no STF
A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff pediu nesta quarta-feira, 24, ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a concessão de uma medida liminar que anule o processo impeachment desencadeado no Congresso em 31 de agosto de 2016. A anulação do processo daria o direito da ex-presidenta retomar o cargo. As informações são do UOL.
A petição alega fatos novos, como as denúncias feitas na delação da JBS. “O quadro institucional do nosso país passou a sofrer uma forte e acentuada deterioração. O País passa hoje por uma crise política e institucional aguda, em dimensões nunca antes vivenciadas”, afirma José Eduardo Cardozo, advogado da presidente afastada Dilma Rousseff.
Na ação, Cardozo defende que Dilma foi afastada pelo Congresso “sem que tenha sido praticado qualquer ato que configure crime de responsabilidade.” Diz ainda que o próprio Michel Temer teria reconhecido o desvio de poder de Eduardo Cunha, ao aceitar a abertura do processo de impeachment.
“A cada dia se evidencia mais a ilegitimidade e a impossibilidade do atual presidente da República permanecer no exercício do mandato para o qual não foi eleito, e em que foi indevidamente investido por força de um processo de impeachment escandalosamente viciado e sem motivos jurídicos que pudessem vir a justificá-lo”, completa.
Alexandre Moraes está com o caso porque o processo era do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro. Ele chegou a negar, à época, a concessão da liminar para anular o processo contra a então presidente. A defesa pede agora uma reconsideração.
No caso de negativa de liminar, Cardozo pede que o caso seja apreciado “com a maior celeridade possível”, “levando-se ao Plenário desta Corte Suprema, a apreciação definitiva.”.
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