Dilma usará delação de Funaro para pedir anulação do impeachment
As informações são da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo
A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira, 16, que vai usar a delação de Lucio Funaro, divulgada na última sexta-feira, 13, para pedir a anulação do impeachment que a tirou do cargo no ano passado.
Em nota, o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, afirma que o depoimento de Funaro mostra que “o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment”.
“Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade”, diz o texto.
Segundo Cardozo, a defesa da ex-presidente “irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidente legitimamente eleita”.
Veja abaixo a nota da defesa de Dilma, assinada por Cardozo:
1. Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo de impeachment que a afastou da Presidência da República é nulo, em razão de decisões ilegais e imorais tomadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e por todos os parlamentares que queriam evitar “a sangria da classe política brasileira”.
2. Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment.
3 – A defesa de Dilma Rousseff irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidenta legitimamente eleita.
4. Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade.
José Eduardo Cardozo
Advogado da Presidenta Eleita Dilma Rousseff
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