TRF nega recurso e posse de Cristiane Brasil segue suspensa
O juiz federal Leonardo da Costa Couceiro suspendeu a posse da deputada como ministra do Trabalho nesta segunda-feira
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador federal Guilherme Couto de Castro, negou o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que suspendeu nesta segunda-feira, dia 8, a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.
Segundo informações da “Agência Brasil“, o recurso foi protocolado na noite desta segunda-feira, dia 8, após o juiz Leonardo da Costa Couceiro conceder liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada como ministra.
O processo foi encaminhado ao presidente do TRF-2, o desembargador André Fontes, mas ele se declarou suspeito para decidir sobre a liminar, por motivos de foro íntimo. Então, foi redistribuído para o vice-presidente, que decidiu manter a decisão da primeira instância.
A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, afirmando que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”. A entidade diz que a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.
Irregularidades trabalhistas
A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi acusada por outra ex-funcionária, Aline Lucia de Pinho, de irregularidades trabalhistas. Ela já havia sido processada na Justiça do Trabalho por dois motoristas que foram seus empregados. As informações são do “Estadão“.
Aline foi contratada pela prefeitura do Rio de Janeiro, mas afirma ter trabalhado como motorista e prestado serviços particulares para Cristiane.
A ex-funcionária estava lotada em cargo comissionado como assessora (DAS-7) na Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida do Rio durante a gestão Eduardo Paes (MDB), quando Cristiane comandou a pasta.
Mas, no início de 2017, Aline foi exonerada pelo governo Marcelo Crivella (PRB), durante licença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por acidente de trabalho – de acordo com ela, que ocorreu quando prestava serviços particulares para Cristiane.
Segundo a ex-auxiliar, ela torceu o joelho esquerdo em uma queda em novembro de 2016, quando levava os cachorros de Cristiane a um veterinário.
“Eu cheguei para a Cristiane e disse que tinha escorregado descendo a escada, fazendo esse serviço particular para ela. Ela não acreditou. A minha sorte é que tinha uma funcionária dela comigo e viu tudo. Mesmo eu levando tudo para ela, a ressonância, ela não acreditou e me mandou ir a um médico da confiança dela. Ele também disse que eu teria que operar”, afirmou.
Aline foi licenciada pelo INSS em dezembro de 2016, um mês depois do acidente. Em janeiro de 2017, ela conta que soube que fora exonerada pela nova gestão na prefeitura, no enquanto no mesmo mês a Previdência Social havia concedido a licença à motorista até abril do ano passado.
Em seguida, a instituição prorrogou o benefício até agosto de 2017, “tendo em vista que foi constatada incapacidade para o trabalho”. Sem salário da secretaria, Aline continuou recebendo de Cristiane, de maneira informal, o valor de R$ 1,5 mil por mês, metade do que recebia na pasta. Em março passado, a funcionária foi demitida novamente, agora pela deputada federal e nova ministra do Trabalho.
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