Créditos: Nelson Jr./SCO/STF

Sessão plenária do STF

O debate sobre a lista de benefícios destinada a juízes brasileiros ganhou força nos últimos dias e motivos para isso não faltam. Segundo informações apuradas pelo jornal "El País", no Brasil, o teto salarial da categoria equivale a 15 vezes a média salarial nacional. Na Europa, os juízes recebem quatro vezes mais.

No caso da França, a maioria dos juízes não se beneficia de quase nenhum auxílio e remuneração extra além de seu salário mensal. Até aqueles que têm direito a apartamentos de função tiveram sua legislação alterada em 2012. Ao jornal "O Globo", a secretária-geral da União Sindical dos Magistrados, Céline Parisot, disse que a prática foi extinguida na categoria.

"O decreto de maio de 2012 reviu todas as regras de distribuição dos apartamentos de função, e tivemos de devolver quase todos que tínhamos para os magistrados em 1° de setembro de 2013. Restam hoje apenas uns 30, para um total de cerca 8 mil magistrados no país, e a maioria deles corresponde aos departamentos ultramarinos e à Córsega, há muito poucos situados na França metropolitana. E mesmo para os que ainda restam, não é algo gratuito, os locatários devem desembolsar um certo valor, com desconto em relação ao aluguel de mercado", explicou.

Já os juízes portugueses têm direito a uma compensação de 775 euros por mês como auxílio-moradia. O Estado oferece um número de casas e os magistrados podem se candidatas para consegui-las. Os que não quiserem ou não conseguirem os imóveis recebem o subsídio de compensação.

Sem subsídio de compensação, o salário de um juiz em Portugal oscila entre 3,3 mil euros no início da carreira e 6 mil euros de salário bruto no topo.

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Por que o Brasil está discutindo os benefícios do Judiciário?

Em um cenário de recessão e crise econômica, em 2017, a União gastou R$ 72,8 bilhões com o Judiciário - 90% com o pagamento de salários. Em meio aos super-salários e uma lista de benesses que inclui moradia, escola, transporte, entre outros benefícios, a magistratura brasileira se tornou alvo do questionamento popular.

Para justificar os complementos, os juízes recorrem à defasagem salarial que, entretanto, elevam os pagamentos acima do teto constitucional, que é de R$ 33.763. De acordo com a reportagem, 71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça dos 26 Estados e do Distrito Federal têm os rendimentos inflados além do teto graças a auxílios e benefícios.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, dos mais de 16 mil juízes e desembargadores em atividade no país, 11.600 ganham mais do que o limite permitido. A remuneração média, segundo a pesquisa, chega a R$ 42.500.

Além do auxílio-moradia, os magistrados têm direito a 60 dias de férias, auxílio-alimentação, gratificações por acúmulo de varas, auxílio-saúde, desembolsos por produtividade, por aulas em escolas da magistratura, auxílio pré-escolar e auxílio-educação para os filhos com até 24 anos.

Desde 2014, o benefício já custou R$ 5,4 bilhões aos cofres públicos - referente ao pagamento mensal de R$ 4,3 mil pagos para mais de 17 mil magistrados e quase 13 mil procuradores do Ministério Público Federal, segundo o Contas Abertas.

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