Após a repercussão negativa do decreto que extinguiu a Reserva Natural do Cobre e Associados (Renca), o presidente Michel Temer anunciou nesta segunda-feira, dia 28, um novo texto que define as regras para a mineração na região, um território de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá e que terá trechos de sua área (30% do total) abertos à atividade minerária.

O novo decreto mantém a extinção da Renca, mas deixa explícitos os cuidados que devem ser tomados nas atividades mineradoras que o governo quer atrair para a área. Na região, estava proibida a extração de minérios desde a década de 1980, durante a Ditadura Militar, e o local tem potencial para exploração de ouro, ferro, manganês e tântalo.

Ao anunciar a mudança, o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que a intenção é deixar as regras para exploração mais claras e preservar as reservas ambientais e indígenas. De acordo com ele, "o novo decreto destaca a importância de se manterem intactas as terras indígenas e unidades de conservação", e propõe mecanismos para auxiliar o controle da exploração mineral na extinta Renca.

Créditos: Facebook / Greenpeace

O decreto sobre a Amazônia foi muito criticado por ONGs e especialistas

Segundo a ONG WWF-Brasil, o governo acertou ao trazer para o novo texto a importância dos cuidados ambientais e sociais na extração mineral na Amazônia, porém, o decreto apenas reafirmou o que a legislação ambiental já estabelecia. A única novidade é a criação do Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.

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"A efetividade do Comitê proposto dependerá de uma política pública consistente para o setor da mineração, que inclua salvaguardas socioambientais e um pacto junto aos estados. E isso está longe de ser considerado no atual governo, incapaz de fazer neste momento uma mobilização que agregue os setores econômico e ambiental em torno de um projeto sustentável para a Amazônia", afirma Maurício Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil.

Em julho, a organização divulgou um relatório sobre a Renca no qual aponta que a abertura da região coloca em risco nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d'Este.

Créditos: iStock / Ildo Frazao

A abertura da Renca colocará em risco nove áreas protegidas

Para o pesquisador Antonio Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), o novo decreto não mudou nada na prática. "Esse decreto e o que o substitui abrem as comportas da venda descarada da Amazônia para grupos internacionais, que irão explorar o máximo, pagando o mínimo e deixando para trás destruição e pobreza", ressalta.

Abaixo, confira a entrevista com Nobre na íntegra:

Catraca Livre: É possível haver algum tipo de diálogo para que as empresas se posicionem a respeito da conservação ambiental e direitos indígenas?

Antonio Nobre - Não há diálogo possível com empresas de visibilidade mundial, como a Cia Vale do Rio Doce e a BHP Billington – vide o desastre criminoso e a compra aberta e sem pudores da justiça criminal.

Como esperar diálogo com empresas obscuras que nunca ninguém escutou, como no caso das mineradoras canadenses interessadas na área da Renca? Somente a proteção integral das reservas, como feito pelo Brasil, é capaz de brecar a destruição.

Quais os efeitos da abertura da área com relação à exploração ilegal na região?

Os mesmos ou até piores daqueles ligados à serra dos Carajás no Pará. É um convite aberto e indecente para aventureiros e garimpeiros atacarem a região.

Se nem a Vale do Rio Doce, enquanto ainda era empresa pública e tinha aparentemente o compromisso de controlar garimpeiros, conseguiu, o que esperar desta área ainda mais remota? Com o nível do desemprego e o vírus da ganância à solta, abrir aquela área para mineração (DESTRUIÇÃO) industrial é garantia de uma explosão incontrolável em uma nova corrida do ouro.

O decreto pode ser prejudicial a outras áreas da Amazônia? Se sim, de que forma?

Garantidamente. Esse decreto e o que o substitui (virtualmente idêntico) abrem as comportas da venda descarada da Amazônia para grupos internacionais que, a exemplo da ICOMI no Amapá, irão explorar o máximo, pagando o mínimo e deixando para trás destruição e pobreza.

Temendo esse avanço invasivo de grupos internacionais, os militares criaram a Renca para preservar as riquezas minerais para o Brasil, quando soubessem e pudessem usá-las em seu próprio interesse. Mas vemos que também os usos internos são danosos. Além de todos danos diretos, fartamente documentados, a mineração destrói a maior riqueza, que é a própria floresta com sua inestimável biodiversidade.

Por fim, o pior que vai nos atingir mais cedo ou mais tarde deste açambarca e devora dos recursos da Amazônia é o efeito do desmatamento nesta zona crítica da floresta, pois é localizada bem no portal dos rios voadores, que transportam umidade do oceano atlântico para irrigar a América do Sul.

Um desmatamento nesta região pode interromper a "correia transportadora" de umidade, porque são as árvores que mantêm os rios voadores fluindo, garantindo chuvas na Amazônia e em outras regiões produtivas do Brasil e dos países vizinhos.

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Feminista, vegetariana e repórter de Cidadania no Catraca Livre. ("nossas costas / contam histórias / que a lombada / de nenhum livro / pode carregar" - Rupi Kaur)

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