Créditos: Stéferson Faria / Ag. Petrobras; Fabio Arantes/ Secom

A MP foi aprovada pela Câmara na última semana

Você sabe o que é a Medida Provisória 795/2017? Conhecida como MP do Trilhão, a proposta aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, dia 29, concede isenções tributárias às multinacionais do petróleo para a exploração do pré-sal que podem ultrapassar R$ 1 trilhão em 25 anos.

Os deputados deverão votar os destaques ao texto nesta terça-feira, 5. O Congresso tem até o próximo dia 15 para concluir a votação. Diante do cenário, 120 organizações e redes da sociedade civil enviaram uma carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertando que a medida poderá comprometer a segurança climática global.

Segundo a carta, a MP promove um "saldão" do petróleo brasileiro às vésperas da implementação do Acordo de Paris, cujos objetivos requerem o rápido abandono dos combustíveis fósseis. Na contramão das projeções mundiais de pico de demanda por óleo nos próximos anos, o Brasil busca dar uma sobrevida de décadas ao setor às custas de dinheiro dos impostos.

Se esse mesmo valor fosse recolhido em forma de impostos, seria possível, por exemplo, construir 4 mil novos complexos hospitalares ou 500 mil novas escolas de educação básica, de acordo com as instituições. Um trilhão de reais também é o suficiente para instalar placas solares em todos os hospitais do SUS mais de 800 vezes – ou solarizar todas as escolas de educação básica do país 20 vezes.

Ainda de acordo com a carta, a medida "expõe o país a risco econômico e o mundo a risco climático intoleráveis". O risco climático decorre de o pré-sal conter quase 75 bilhões de toneladas de CO2, que, se liberadas na atmosfera, acabariam com a chance do mundo de limitar o aquecimento global a 1,5ºC, como propõe o Acordo de Paris.

O risco econômico vem do fato de o governo Temer lançar mão da mesma lógica usada por Dilma Rousseff de desonerações generosas a setores escolhidos a dedo. "Nosso governo está atendendo, sem nenhum pudor, aos interesses internacionais – e privados – em detrimento dos interesses do Brasil, dos brasileiros e do meio ambiente", afirma Thiago Almeida, especialista em energia do Greenpeace.

"Essa MP demonstra o descaso do governo brasileiro com o clima, ignora os impactos diretos à biodiversidade e desrespeita os direitos básicos de diversas populações. Numa época em que se demandam ações urgentes de combate ao aquecimento global, é no mínimo irresponsável o Brasil insistir em subsidiar a indústria mais poluidora do mundo", ressalta Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da 350.org Brasil e América Latina.

Veja a íntegra da carta a Rodrigo Maia

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