Entenda o que é foro privilegiado usado por Flávio Bolsonaro
Foro privilegiado é o termo mais falado no país por causa do caso Queiroz.
Motivo: Flávio Bolsonaro conseguiu segurar as investigações sobre seu ex-motorista usando o supostamente o direito ao privilégio por ser senador eleito.
Definição de Foro Privilegiado, segundo o site Significado.
Foro privilegiado é um direito que é dado a algumas autoridades que ocupam cargos públicos. Esse direito é em relação ao julgamento de processos criminais.
O foro privilegiado permite que os ocupantes desses cargos não sejam julgados pela justiça comum (primeira instância) como acontece normalmente com os processos.
Nessa situação o julgamento do processo acontece diretamente em um dos Tribunais Superiores: no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou nos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal (TJ).
Em que casos é aplicado o foro privilegiado?
O foro privilegiado é aplicado em situações específicas definidas pela lei.
É usado em casos de crimes penais comuns e de crimes de responsabilidade. Os crimes de responsabilidade são os crimes cometidos durante o período que a autoridade ocupa uma função pública de alta responsabilidade.
Muitos juristas, porém, sustentam: ele não teria esse privilégio justamente porque o suposto envolvimento de Flávio Bolsonaro já que, na época, ele ainda não era nem ao mesmo senador.
Ao lado do filho Flávio, Jair Bolsonaro atacou, em vídeo, o foro privilegiado, usado pelas autoridades para se defender na Justiça de acusações – o foro garante um tratamento especial.
“Eu não quero essa porcaria de foro privilegiado”, disse quando era candidato à Presidência da República.