Melhor texto didático sobre a reforma das aposentadorias é do G1
De todos os textos publicados nos meios de comunicação, o mais didático foi feito pelo G1, site da Rede Globo de Televisão.
O ponto mais importante: a idade mínima de aposentadoria ( homens, 65; mulheres, 62) ocorrerá ao longo de 12 anos.
Essa mudança pode significar uma economia de até R$ 1 trilhão aos cofres públicos.
A economia ajudaria a ter recursos para educação, saúde, segurança ou obras de infraestrutura.
É uma forma de evitar a explosão da dívida pública, que ameaça inviabilizar as contas públicas.
Não é diferente de uma família que quebra porque seus gastos são maiores do que sua renda.
Abaixo, as explicações do G1.
O que é a Previdência
A Previdência é o sistema que garante o pagamento de aposentadorias e outros benefícios aos cidadãos que participam de seu sistema. No modelo atual em vigor no país, é uma espécie de “seguro”, no qual o trabalhador que está na ativa banca o sustento daquele que está aposentado ou foi afastado de suas funções.
Entenda o modelo de capitalização da Previdência
Ela garante uma renda mensal ao segurado que precisa parar de trabalhar por um tempo determinado (seja por doença, gravidez ou acidente) ou pelo resto da vida, com no caso da aposentadoria.
Para a Previdência funcionar bem, é preciso haver um certo equilíbrio entre a soma de todas as contribuições e o total pago aos beneficiários. No entanto, a Previdência tem arrecadado menos do que ela precisa gastar. O governo cobre essa diferença, que é chamada de déficit.
Como o déficit da Previdência tende a crescer cada vez mais devido ao envelhecimento da população (mais “bocas” para sustentar e menos “braços” para colaborar), discute-se a necessidade de uma reforma para mudar suas regras e, assim, tentar equilibrar as contas novamente. O governo pretende, com a reforma, economizar R$ 1 trilhão em dez anos.
Mas não é nada simples mexer nas regras da Previdência, já que muitas delas estão previstas na Constituição. Qualquer mudança precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com 3/5 dos votos.
Outro entrave é que a Previdência tem regimes separados, com regras muito distintas. Enquanto os trabalhadores do setor privado contribuem para o INSS, os servidores públicos da União e dos Estados têm seu próprio regime, assim como os militares.
Em 2016, o governo do então presidente Michel Temer enviou ao Congresso uma proposta de reforma que previa a criação de uma idade mínima e mudava as regras para servidores, trabalhadores rurais e mulheres. Mas ela não chegou a ser votada.
Entenda abaixo os principais termos que envolvem o debate sobre a Previdência:
GLOSSÁRIO DA PREVIDÊNCIA
Regras atuais
Aposentadoria por idade: Pela regra atual, exige o tempo mínimo de 15 anos de contribuição, além de 60 anos de idade para as mulheres e 65 para os homens, no caso da aposentadoria urbana. Para trabalhadores rurais e portadores de deficiência, as idades são de 60 para homens e 55 para mulheres.
Aposentadoria por tempo de contribuição: Hoje, homens e mulheres que tenham atingido o tempo mínimo de contribuição (35 anos para eles e 30 para elas) podem se aposentar em qualquer idade, sem precisar alcançar a pontuação 86/96 (leia abaixo). Mas, neste caso, o valor da aposentadoria é reduzido pelo fator previdenciário (leia abaixo como funciona).
Aposentadoria rural: São regras próprias criadas para os trabalhadores do campo, mais amenas que o urbano. O trabalhador rural tem o direito de se aposentar aos 55 anos (para mulheres) e 60 (para homens), sem precisar cumprir a exigência mínima de 15 anos contribuição feita ao trabalhador urbano.
Aposentadoria especial: É um benefício concedido a algumas categorias de trabalhadores expostos a situações nocivas à saúde de forma contínua e ininterrupta. Ela reduz o tempo de contribuição exigido, a depender da categoria. Fazem parte dela os professores e policiais.