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Projeto de Lei padroniza calçadas para melhor acessibilidade

Andar pela cidade é sempre algo que preocupa bastante qualquer pessoa com restrição física. Geralmente, as construções das vias não são adequadas para quem está nessa situação. Para melhorar essa realidade, foi lançada uma iniciativa que pretende padronizar as calçadas e assim facilitar a circulação, em vias públicas, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O Projeto de Lei 8331/15, lançado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), acrescenta, na Lei da Acessibilidade (10.098/00), o conceito de “passeio público”, definido como a parte da via pública destinada à circulação de qualquer pessoa.

Conforme o projeto, que está tramitando na Câmara dos Deputados, os materiais utilizados na construção desses locais deverão ter superfície regular, firme e antiderrapante. As obras devem ainda prever a existência de faixas de piso tátil e observar requisitos de permeabilidade para drenagem urbana.

Na descrição da iniciativa, as calçadas deverão ter largura mínima de 1,20 metro e as partes utilizadas para instalação de placas e equipamentos precisarão ter 70 centímetros e também conter rebaixamentos para acesso de veículos.

A proposta ainda descreve que nos trechos do passeio público formados pela junção de duas vias, é preciso ser possível a passagem de pessoas com deficiência, bem como boa visibilidade e espaço para as faixas de travessia de pedestres.

Atualmente, a Lei de Acessibilidade não inclui a padronização de calçadas e espaços públicos. Esse novo projeto é considerado como prioridade e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Via Agência Câmara de Notícias