Diabéticos terão prioridade em exames que exijam jejum em SP
Os vereadores de São Paulo aprovaram nesta terça-feira (20), um projeto de lei que obriga laboratórios públicos e privados da capital paulista a priorizarem o atendimento de diabéticos em exames que exijam jejum total ou parcial do paciente.
Aprovado em primeira votação, o projeto passou por todas as comissões na Câmara e será apreciado em mais uma votação em plenário até maio.
De autoria do vereador Rinaldi Digilio (PRB), o Projeto de Lei 771/2017 prevê que a pessoa com diabetes, no ato de solicitação do exame, comprove sua condição ao responsável pelo serviço de coleta e seja atendido primeiro.
Alguns exames exigem jejuns que podem variar de duas até 12 horas, o que somado ao tempo de espera ou fila de um laboratório, pode causar crises de hiper ou até hipoglicemia nos diabéticos.
Multa
Em caso de descumprimento da lei, a proposta prevê de advertência, multa de R$ 5.000, dobrando na reincidência, e até mesmo o fechamento da unidade. A regulamentação de como irá funcionar a priorização e a fiscalização dos laboratórios, legalmente, caberá ao Executivo após a sanção do prefeito.
Segundo dados da International Diabetes Federation, mais de 14 milhões de brasileiros sofrem com a doença e cerca de 130 mil diabéticos morrem anualmente no país. Somente no estado de São Paulo, em 2012, houve mais de 21 mil internações e 9.562 falecimentos devido a diabetes, o que equivale a uma morte por hora.
Estados como Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro já aprovaram leis semelhantes.