MEI tem direito a auxílio maternidade de R$ 1.412 por quatro meses, desde que cumpra requisitos
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MEI tem direito ao Auxílio Maternidade; veja como pedir
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O auxílio maternidade é uma assistência financeira direcionada a microempreendedoras individuais (MEI), assegurando um valor mensal de R$ 1.412 durante quatro meses
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Para ser elegível ao benefício, a MEI deve estar com seus pagamentos ao INSS em dia, cumprindo a contribuição mensal através do DAS-MEI
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Este suporte financeiro é crucial para as MEIs, que quase não têm direitos trabalhistas como os profissionais contratados sob regime CLT
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Para ter acesso ao auxílio maternidade, a microempreendedora deve garantir o pagamento mensal do DAS-MEI até o dia 20 de cada mês e ter no mínimo 10 meses de contribuição ao INSS
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O pedido do benefício deve ser feito junto ao INSS, podendo ser iniciado até 28 dias antes do parto ou, no caso de adoção, para crianças de até 12 anos
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Para solicitar o auxílio maternidade, a MEI precisa apresentar certidão de nascimento do bebê, documentos, comprovante de endereço, carnês do DAS-MEI e declaração de IRPF dos últimos 2 anos
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Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS, faça login, clique em “Agendamentos/Solicitações”, selecione “Auxílio Maternidade”, preencha o formulário e anexe os documentos exigidos
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PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
Gravidez: até 28 dias antes do parto;
Adoção: até 120 dias após a decisão judicial.
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