TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA

REDE CATRACA LIVRE

 

Ao clicar em “Criar Perfil”, ou mediante o acesso à Rede Catraca Livre utilizando-se de seu perfil já existente em outra rede social interligada à Rede Catraca (incluindo, mas não se limitando ao Facebook, Twitter, Google +, Orkut, etc.) o perfil o usuário confirma, expressamente, que leu e concorda com todos os termos e condições constantes do presente TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA REDE CATRACA LIVRE, vinculando-se, automaticamente, às regras aqui previstas:

 

 

  1. 1.             INTRODUÇÃO

 

Leia atentamente os termos e condições abaixo estipulados para usufruir da Rede Catraca Livre disponível no sítio eletrônico www.catracalivre.com.br (“Rede Catraca Livre”), detido e administrado por Catraca Livre Portal e Comunicação Ltda., sociedade empresária limitada com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Gonçalo Afonso, n.º 55, CEP 05436-100, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 14.702.358/0001-70 (“Catraca Livre”).

 

Ao utilizar a Rede Catraca Livre o Usuário declara, de forma irrevogável e irretratável, ter plena ciência e conhecimento do conteúdo integral do presente Termo de Uso e Política de Privacidade da Rede Catraca Livre (“Termo de Uso”), desde já aceitando todos os termos e condições aqui constantes, devendo observá-los e respeitá-los em todos os momentos quando da utilização da Rede Catraca Livre. Em caso de discordância com qualquer disposição deste Termo de Uso, o Usuário não deverá utilizar a Rede Catraca Livre.

 

São considerados usuários, apenas e tão somente, pessoas naturais ou jurídicas, prévia e regularmente, cadastradas na Rede Catraca Livre, conforme determinado neste documento (“Usuários”).

 

A versão válida e mais recente do presente Termo de Uso será aquela publicada pela Catraca Livre no endereço https://catracalivre.com.br/termos-de-uso-da-rede/, que regula todas as relações passadas e presentes entre a Catraca Livre e os Usuários. Desta forma, caberá ao Usuário manter-se atualizado quanto à versão vigente do Termo de Uso, não podendo escusar-se de seu cumprimento alegando ignorância sobre suas disposições.

 

Alguns serviços e conteúdos disponíveis na Rede Catraca Livre são ou poderão ser objeto de termos de uso, licenciamentos, cessões e regulamentos específicos, a critério exclusivo da Catraca Livre. No caso de conflito entre tais instrumentos com o Termo de Uso, os termos e condições específicos deverão prevalecer.

 

  1. 2.             SERVIÇOS

 

2.1.       A Rede Catraca Livre foi desenvolvida e é disponibilizada exclusivamente para que os Usuários possam divulgar a terceiros, em seção própria na Rede Catraca Livre (“Serviços”), informações relativas a: (i) temas culturais, tais como shows, peças de teatro, espetáculos de dança, além de cursos, oficinas e/ou workshops, que sejam gratuitos ou custem até R$ 16,00 (dezesseis reais); (ii) conteúdos que possam ser visualizados ou baixados gratuitamente; e/ou (iii) conteúdos autorais, tais como livros, músicas, fotos etc. O conteúdo poderá ser postado pelos Usuários na Rede Catraca Livre em forma de texto, vídeo, áudio, foto, imagem, arte, ilustração, logo, anexos, conteúdos para download e outros gêneros (“Conteúdo”).

 

2.2.       Os Serviços disponibilizados na Rede Catraca Livre, bem como a forma de prestá-los ou divulgá-los, poderão ser ampliados, reduzidos, alterados ou extintos, a qualquer momento, a exclusivo critério da Catraca Livre, independentemente de aviso prévio aos Usuários. As novas condições passarão a vigorar a partir do momento em que sejam inseridas ou divulgadas na Rede Catraca Livre ou que os Usuários sejam notificados a seu respeito por qualquer meio, o que ocorrer primeiro.

 

2.3.       A utilização dos Serviços, pelo Usuário, está condicionada ao prévio preenchimento do cadastro e à aceitação dos termos deste Termo de Uso pelo Usuário, após o qual poderão ser gratuitamente visualizados e acessados pelos Usuários, bem como por qualquer pessoa que venha a acessar a Rede Catraca Livre e/ou o website da Catraca Livre.

 

  1. 3.             CADASTRO DOS USUÁRIOS

 

3.1.       O cadastro dos Usuários para acesso à Rede Catraca Livre deve ser feito, única e obrigatoriamente, pela pessoa física e/ou pessoa jurídica interessada, sendo certo que, no caso de pessoas jurídicas, o cadastro deverá ser realizado por seu(s) respectivo(s) representante(s) legal(is), o(s) qual(is) será(ão) inteiramente responsável(is) pelas informações prestadas e responsabilidades destas decorrentes. Para fins de cadastro, os Usuários devem preencher o formulário fornecido pela Catraca Livre, com dados e informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se, civil e criminalmente, por sua veracidade, e devendo mantê-los sempre atualizados junto à Rede Catraca Livre.

 

3.2.       O Usuário deverá ainda:

 

(i)            quando pessoal natural, ter mais de 18 (dezoito) anos e estar no pleno exercício de suas capacidades mentais e civis. No caso de menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representação ou assistência, na forma da lei, estes devem estar devidamente representados ou assistidos, conforme o caso, por seus pais ou responsáveis legais, os quais deverão preencher o cadastro em caráter de representação ou assistência ao Usuário, responsabilizando-se integralmente por este, por seus atos e pelas informações prestadas;

 

(ii)          concordar que leu, está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições aqui contidos; e

 

(iii)        reconhecer a validade de sua manifestação de vontade eletrônica.

 

3.3.       O Usuário é o único e exclusivo responsável pelos dados constantes de seu cadastro, eximindo, expressamente, a Catraca Livre de quaisquer erros ou inconsistências em tais cadastros, como, por exemplo, mas sem limitação a, cadastro duplo, dados errados ou imprecisos, informações falsas e/ou incorretas, etc. A Catraca Livre se reserva ao direito de suspender ou cancelar a conta do Usuário, a qualquer tempo e independente de qualquer notificação, caso verifique com certeza ou tenha motivos suficientes para suspeitar que tais informações são falsas, incorretas, desatualizadas, incompletas e/ou imprecisas.

 

3.4.       A utilização dos serviços da Rede Catraca Livre pelo Usuário só será permitida após a realização de seu cadastro e a aceitação do presente Termo de Uso, por meio de login e senha própria. O Usuário é o único responsável pelas atividades realizadas com seu cadastro e login, devendo guardar sua senha de cadastro em local seguro e em sigilo. O Usuário deve notificar a Catraca Livre, imediatamente, sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de seu cadastro.

 

3.5.       O cadastro de cada Usuário faz parte integrante deste Termo de Uso e poderá ser utilizado pela Catraca Livre para identificação dos Usuários, para todos os fins e efeitos de direito.

 

  1. 4.             UTILIZAÇÃO DA REDE CATRACA LIVRE E LIMITAÇÕES DE GARANTIA

 

4.1.       A utilização dos Serviços da Rede Catraca Livre é feita sob inteira responsabilidade do Usuário. Os Serviços são fornecidos gratuitamente através da Internet. O Usuário reconhece e garante que será o exclusivo responsável por obter o seu acesso à internet, devendo providenciar todos os equipamentos e softwares necessários a essa conexão, isentando a Catraca Livre de toda e qualquer responsabilidade relativa a eventuais danos causados ao Usuário em decorrência de seu acesso à internet. A Catraca Livre empregará seus melhores esforços para assegurar que os Serviços funcionem adequadamente, sem interferências. No entanto, tendo em vista a natureza dos Serviços e o atual estado da técnica referente a comunicações e transmissões eletrônicas de dados e o funcionamento de equipamentos de informática, a Catraca Livre não garante a privacidade, segurança, funcionalidade, precisão e eficiência da Rede Catraca Livre, assim como não garante que a Rede Catraca Livre estará disponível de forma ininterrupta ou livre de quaisquer erros ou falhas e tão pouco assegura a impossibilidade do seu sistema e servidores poderem ser atacados, invadidos, modificados ou lesados, de qualquer forma, por terceiros.

 

4.2.       A Catraca Livre não garante que a Rede Catraca Livre será adequada às necessidades do Usuário, tampouco que a navegação do Usuário no website estará livre de vírus e/ou qualquer tipo de rotina de programação ou códigos criados ou utilizados para interromper, destruir ou alterar software, hardware ou equipamentos de telecomunicação ou que possam causar danos ao Usuário ou a terceiros.

 

4.3.       A Catraca Livre não se responsabiliza por eventuais falhas no sistema operacional e/ou quaisquer outros softwares e/ou hardwares utilizados pelo Usuário, ficando estabelecido que os Serviços serão fornecidos tal como estiverem disponíveis, e a Catraca Livre não será responsável por qualquer exclusão, não entrega ou não arquivamento de qualquer comunicação do Usuário e/ou estabelecimento de suas opções de personalização, quando e se aplicável.

 

4.4.       O Usuário isenta expressamente a Catraca Livre por toda e qualquer responsabilidade: (i) pela qualidade da conexão do computador do Usuário à rede mundial de computadores, em qualquer circunstância; (ii) pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à rede mundial de computadores prestados por terceiros; (iii) pela impossibilidade de utilização de quaisquer dos Serviços em razão da incompatibilidade dos Serviços com quaisquer softwares e/ou hardwares utilizados pelo Usuário; e/ou (iv) pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela quebra de privacidade ou segurança de dados do Usuário durante a conexão de seu computador à rede mundial de computadores por meio de terceiros.

 

4.5.       O Usuário exime a Catraca Livre, em toda a extensão permitida pela legislação vigente, de toda e qualquer responsabilidade por perdas e danos de qualquer natureza, lucros cessantes e/ou danos emergentes que possam decorrer da falta de continuidade ou funcionamento da Rede Catraca Livre, bem como daqueles decorrentes ou ocasionados pelo oferecimento ou uso dos Serviços, incluindo, mas não se limitando, à postagem e à disponibilização de conteúdos na Rede Catraca Livre.

 

4.6.       O Usuário não poderá, de nenhuma forma, empregar mecanismos técnicos que, de qualquer maneira, prejudiquem ou alterem a regular utilização da Rede Catraca Livre, incluindo, mas não se limitando à utilização de robôs (robots ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado à Rede Catraca Livre. O emprego de tais recursos sem autorização prévia implica em violação deste Termo de Uso e sujeitará o Usuário infrator às penalidades previstas neste Termo de Uso, sem prejuízo do pagamento de indenizações cabíveis à Catraca Livre e/ou a quaisquer terceiros em decorrência de eventuais prejuízos por estes sofridos.

 

  1. 5.             DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

 

5.1.       A Rede Catraca Livre é uma plataforma interativa que possibilita aos Usuários disponibilizar, de forma automática, Conteúdo na Rede Catraca Livre, para que venham a ser visualizados por terceiros, não havendo qualquer fiscalização e/ou controle prévio pela Catraca Livre dos Conteúdos disponibilizados pelos Usuários. Desta forma, o Usuário reconhece e concorda que será o único e exclusivo responsável pela veracidade, integralidade, legalidade e regularidade do Conteúdo por ele disponibilizado na Rede Catraca Livre, isentando expressamente a Catraca Livre por toda e qualquer responsabilidade por Conteúdo disponibilizado pelo Usuário na Rede Catraca Livre em violação ao presente Termo de Uso, à legislação vigente e/ou a direitos de terceiros.

 

5.1.1.           Não obstante o disposto no item 5.1 acima, a Catraca Livre reserva-se o direito (e não a obrigação) de a qualquer momento, eleger qualquer Conteúdo disponibilizado pelo Usuário para seleção ou edição, no todo ou em parte, pela equipe editorial da Catraca Livre, a seu exclusivo critério e sem limitação de prazo. O Usuário reconhece, expressamente, que o Conteúdo por ele disponibilizado poderá ser descartado a qualquer tempo pela Catraca Livre, a seu exclusivo critério, independentemente de notificação prévia ou posterior ou qualquer reparação, indenização, compensação e/ou retribuição ao Usuário. O direito de a Catraca Livre editar e/ou retirar qualquer parcela do Conteúdo disponibilizado pelo Usuário não representa qualquer isenção de responsabilidade do Usuário, o qual permanecerá o único e exclusivo responsável pelo Conteúdo disponibilizado pelo Usuário na Rede Catraca Livre.

 

5.2.       Será vedado ao Usuário disponibilizar Conteúdo que:

 

(i)            seja, de qualquer forma, considerado ilegal de acordo com a legislação brasileira;

 

(ii)          contenha imagens, mensagens e/ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, discriminatório, racista, violento e/ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, e/ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes;

 

(iii)        seja produzido com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;

 

(iv)        viole quaisquer direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a quaisquer direitos de personalidade ou de propriedade intelectual;

 

(v)          contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade da Rede Catraca Livre e/ou de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações da Catraca Livre e/ou de terceiros; e/ou

 

(vi)        contenha material de cunho exclusivamente comercial ou promocional não relacionados às finalidades dos Serviços, conforme previsto no item 2.1.

 

5.3.       O Usuário reconhece e concorda, expressamente, que a Rede Catraca Livre funciona como veículo de divulgação e/ou troca de Conteúdo a terceiros, isentando, expressamente, a Catraca Livre por toda e qualquer responsabilidade relativa a qualquer incidente e/ou danos causados ao Usuário e/ou a quaisquer terceiros relativos aos eventos divulgados pelo Usuário na Rede Catraca Livre.

 

5.4.       A Catraca Livre SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO, UTILIZAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS ARQUIVOS E COMUNICAÇÕES TRANSMITIDOS POR MEIO DA Rede Catraca Livre.

 

5.5.       O Usuário declara e garante, ainda, que: (i) o Conteúdo postado está de acordo com as disposições legais aplicáveis; (ii) a utilização de qualquer material protegido por direitos de propriedade intelectual, obrigações de confidencialidade e/ou direitos da personalidade, incluídos na elaboração do Conteúdo encontra-se regularizada junto aos titulares dos respectivos direitos atinentes ao Conteúdo em si e/ou a qualquer material e/ou elemento que o constitua; (iii) obteve as licenças, permissões e autorizações necessárias para a elaboração, divulgação e/ou exibição do Conteúdo, incluindo, mas não se limitando àqueles relativos a direitos autorais, direitos de marca, imagem e/ou voz de terceiros, se aplicável; (iv) no caso do Usuário ser pessoa jurídica, obteve junto aos seus contratados, funcionários, prepostos, associados, filiadas, subsidiárias, coligadas e/ou sócios ou quotistas, conforme o caso, as devidas licenças e cessões de direitos sobre eventuais obras e/ou direitos de terceiros constantes do Conteúdo, incluindo, mas não se limitando a fonogramas, interpretação musical, arranjos, textos, fotografias, desenhos, ilustrações, marcas e/ou qualquer outra criação ou material passível de proteção por direitos autorais, conexos ou de propriedade industrial e intelectual; (v) o Conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo, mas sem se limitar a, direitos autorais e direitos da personalidade; e (vi) o Usuário assume total e exclusiva responsabilidade por qualquer prejuízo causado a si e/ou a terceiros decorrentes de violação a esse direitos.

 

5.6.       A Rede Catraca Livre poderá disponibilizar links de acesso para outros sítios eletrônicos através de banners (propagandas, publicidade etc.), botões, diretórios e/ou ferramentas de busca que permitam aos Usuários o acesso a páginas externas. A Catraca Livre não controla os acessos decorrentes destes links externos, que podem direcionar o Usuário a páginas com conteúdos ilícitos e/ou contrários ao presente Termo de Uso, tampouco controla, fiscaliza, e/ou possui qualquer responsabilidade sobre os conteúdos disponíveis em tais sítios eletrônicos. A Catraca Livre não oferece, nem comercializa por si ou por terceiros qualquer informação, dica, conteúdo e/ou serviço disponível em páginas externas, tampouco controla, aprova, recomenda e/ou supervisiona conteúdos de terceiros.

 

5.7.       DESSA FORMA, A Catraca Livre SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES DECORRENTES: (i) DO FUNCIONAMENTO, DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE OU CONTINUIDADE DAS PÁGINAS EXTERNAS; (ii) DE QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE OU SERVIÇO DISPONIBILIZADO NAS PÁGINAS EXTERNAS; E (iii) DA QUALIDADE, LEGALIDADE, CONFIABILIDADE E UTILIDADE DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE EM PÁGINAS EXTERNAS, DICAS OU QUALQUER OUTRO CONTEÚDO DE PÁGINAS EXTERNAS.

 

5.8.       O Usuário concorda e aceita a obrigação de indenizar e isentar a Catraca Livre, seus empregados, representantes, subsidiárias, afiliadas e/ou sócias por quaisquer danos ou perdas causados (incluindo custas processuais e honorários advocatícios) em razão da utilização da Rede Catraca Livre pelo Usuário em desacordo com a legislação brasileira e/ou a este Termo de Uso, bem como a praticar todos e quaisquer atos necessários à pronta retirada da Catraca Livre do polo passivo de toda e qualquer demanda relativa à utilização irregular da Rede Catraca Livre pelo Usuário.

 

  1. 6.             UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO PELA REDE CATRACA LIVRE

 

6.1.       Uma vez disponibilizado o Conteúdo pelo Usuário na Rede Catraca Livre, o Usuário outorga à Catraca Livre exclusiva, gratuita, perpétua, irrestrita, irrevogável e irretratável licença de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo, permitindo que a Catraca Livre publique, traduza, edite, armazene, copie, transfira a terceiros e/ou disponibilize o Conteúdo, na íntegra ou em partes, em sua forma original, modificada ou por meio de obras derivadas, em quaisquer trabalhos eventualmente produzidos pela Catraca Livre (“Trabalhos”), bem como exiba tais Conteúdos e/ou Trabalhos na Rede Catraca Livre, website da Catraca Livre e/ou em quaisquer outros meios de mídia selecionados pela Catraca Livre incluindo meios de mídia administrados e/ou detidos por terceiros. O Usuário ainda declara e garante que a Catraca Livre poderá, a qualquer tempo, contratar outros profissionais de sua livre escolha, para alterar e/ou modificar o(s) Conteúdo(s) de acordo com os critérios da Catraca Livre.

 

6.2.       O Usuário reconhece, expressamente, que a Catraca Livre poderá livremente utilizar-se do Conteúdo, assim como permitir que terceiros licenciados o utilizem, bem como de seus extratos, trechos ou partes, sem que ao Usuário caiba qualquer remuneração ou compensação, isentando a Catraca Livre de toda e qualquer responsabilidade decorrente da utilização do conteúdo por terceiros que venham a ter acesso a estes, dada a impossibilidade de fiscalização por parte da Catraca Livre quanto à utilização do conteúdo fora do âmbito da Rede Catraca Livre e/ou do website da Catraca Livre.

 

6.3.       A Catraca Livre poderá exercer seus direitos relativos ao Conteúdo em qualquer parte do mundo, diretamente e/ou por meio de quaisquer sociedades/associações afiliadas, sublicenciadas ou sub-distribuidoras ou, ainda, por meio de quaisquer terceiros. Além disso, a Catraca Livre poderá sublicenciar tais direitos para quaisquer terceiros, sem necessidade de qualquer autorização e/ou pagamento aos Usuários - além daqueles eventualmente já previstos em termos de uso, licenciamentos, cessões e regulamentos específicos.

 

6.4.       O Usuário deverá transmitir à Rede Catraca Livre todas as informações para fins de crédito do Conteúdo, inclusive para seus materiais promocionais, sendo responsáveis por qualquer omissão ou informação errônea transmitida.

 

6.4.1.           Sem prejuízo ao disposto no item acima, o Usuário declara-se ciente de que, independentemente da exclusão do Conteúdo da Rede Catraca Livre, os eventuais sub-produtos e/ou obras derivadas desenvolvidos e/ou produzidos a partir do Conteúdo divulgado pelo Usuário, poderão, ser utilizados pela Rede Catraca Livre e/ou pelos terceiros responsáveis pela adaptação deste, sem limite de prazo, território, mídias e/ou formas de utilização.

 

6.5.       O Usuário declara, desde já, ser o único e exclusivo titular ou legítimo licenciado de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo por ele criado e posteriormente disponibilizado na Rede Catraca Livre, assumindo, total e exclusivamente, toda e qualquer responsabilidade neste sentido, sendo responsável, outrossim, integralmente pela licença ou sublicença, conforme o caso, de direitos ora concedida, incluindo, mas não se limitando em relação à autorização de uso das imagens e vozes de terceiros que eventualmente apareçam no Conteúdo, não tendo a Catraca Livre qualquer responsabilidade ou controle sobre tal Conteúdo.

 

6.6.       O Usuário neste ato reconhece e concorda que nenhum valor será devido pela Catraca Livre ao Usuário, seja a que tempo e/ou a que título for, em virtude deste Termo de Uso e/ou pela reprodução, divulgação, exibição, distribuição, produção e/ou exploração dos Conteúdos pela Catraca Livre.

 

6.7.       O Usuário declara-se ciente de que a Catraca Livre poderá disponibilizar espaços da Rede Catraca Livre para veiculação de marcas e/ou logomarcas de terceiros na qualidade de patrocinadores e/ou apoiadores culturais e/ou institucionais da plataforma, podendo estas marcas serem associadas à plataforma.

 

  1. 7.             UTILIZAÇÃO COMERCIAL DO CONTEÚDO PELA CATRACA LIVRE

 

7.1.       A Catraca Livre poderá utilizar o Conteúdo para fins comerciais, em sua forma original, modificada e/ou por meio de obras derivadas a serem produzidas pela Catraca Livre e/ou por profissionais por esta contratados, podendo, nestas hipóteses, explorar comercialmente o Conteúdo (individualmente ou em conjunto com outros Conteúdos), isto é, reproduzi-los, divulgá-los, exibi-los, distribuí-los e produzi-los com intuito puramente comercial, de acordo com termos de uso, licenciamentos, cessões e regulamentos específicos, aplicáveis a cada caso.

 

7.2.       Para a utilização comercial dos Conteúdos da forma como prevista acima, a Catraca Livre poderá, dentre outras modalidades eventualmente desenvolvidas pela Catraca Livre:

 

(i)            produzir matérias de cunho jornalístico/informativo, promoções, concursos e/ou eventos de caráter promocional na Rede Catraca Livre que podem eventualmente premiar os Usuários de acordo com os regulamentos específicos a serem publicados por ocasião da realização de cada item acima; e

 

(ii)          promover a venda, comercialização, licenciamento e/ou cessão de direitos de Conteúdos do Usuário, para fins de adaptação, edição, divulgação em meios de mídia detidos e/ou administrados por terceiros, associação com conteúdos de terceiros e qualquer outra forma de utilização legalmente permitida.

 

7.3.       O Usuário deverá se abster de, a qualquer tempo, se opor e/ou de qualquer outra maneira adotar qualquer prática que possa interferir na utilização do Conteúdo pela Catraca Livre e/ou seus terceiros licenciados.

 

  1. 8.             INFRAÇÕES AOS TERMOS DE USO

 

8.1.       Na hipótese de qualquer Usuário ou um terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude na utilização de qualquer material acessível por meio da Rede Catraca Livre e, em particular, quaisquer Conteúdos que representem práticas criminosas, violação de quaisquer direitos de terceiros e/ou deste Termo de Uso, o Usuário deverá enviar uma comunicação para o endereço eletrônico da Catraca Livre: [email protected], contendo, no mínimo, os seguintes dados:

 

(i)            dados pessoais, consistido em nome completo, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;

 

(ii)          especificação da suposta atividade ilícita verificada na Rede Catraca Livre, com seu respectivo URL e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos de terceiros, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos, bem como de seu(s) titular(es);

 

(iii)        fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;

 

(iv)        no caso de utilização indevida de criações intelectuais ou qualquer tipo de usurpação de direitos, declaração expressa e clara de que a utilização do Conteúdo foi realizada sem o consentimento do(s) titular(es) dos direitos supostamente infringidos; e

 

(v)          declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação contida na comunicação está correta e precisa e, quando aplicável, de que a utilização do conteúdo dos arquivos indicados constitui uma violação de direitos de terceiro.

 

8.2.       Uma vez recebida tal comunicação, a Catraca Livre, a seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação, reserva-se o direito de retirar o Conteúdo supostamente infrator da Rede Catraca Livre.

 

8.3.       Em caso de constatação de infração do Usuário ao presente Termo de Uso, a Rede Catraca Livre poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, bloquear e/ou excluir o Usuário infrator, bem como todo o conteúdo que tenha sido postado por ele, sem necessidade de notificação prévia.

 

8.4.       O Usuário concorda e reconhece que a Catraca Livre poderá cancelar e/ou bloquear seu acesso, a qualquer momento e sem prévio ou posterior aviso, caso seja constatada a prática de atos ou condutas pelo Usuário, que violem a legislação aplicável, o disposto neste Termo de Uso e/ou quaisquer direitos de terceiros.

 

  1. 9.             PROPRIEDADE INTELECTUAL E VEDAÇÕES AOS USUÁRIOS

 

9.1.       O Usuário reconhece e concorda que a Catraca Livre é a única titular de todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Rede Catraca Livre, bem como a qualquer software, marcas, conteúdo audiovisual e textos incluídos na Rede Catraca Livre e/ou em qualquer outro website da Catraca Livre, e deverá se abster de registrar, e/ou de qualquer forma se opor e/ou prejudicar o registro e/ou a livre utilização, por parte da Catraca Livre de quaisquer dos direitos acima mencionados.

 

9.2.       O Usuário não deverá, de qualquer maneira, reproduzir, utilizar, armazenar, editar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar, modificar de quaisquer formas Conteúdos de terceiros disponibilizados na Rede Catraca Livre, a menos que possua prévia autorização do titular dos correspondentes direitos, ou que essa utilização lhe seja legítima, legalmente ou contratualmente facultada e/ou de qualquer outra forma permitida. O Usuário deverá respeitar na íntegra as permissões que receber para a utilização de qualquer Conteúdo da Rede Catraca Livre, não podendo suprimir ou alterar qualquer notificação de direito autoral, nem falsamente aplicar qualquer notificação ou aviso de direitos autorais, ou induzir terceiros a erro através de falso licenciamento de obras protegidas, ou qualquer outra forma de violação de direitos de terceiros.


 

  1. 10.         DISPOSIÇÕES DIVERSAS

 

10.1.   Este instrumento constitui o único e integral acordo entre a Catraca Livre e o Usuário em relação aos Serviços e utilização da Rede Catraca Livre, obrigando e beneficiando a si e seus sucessores, a qualquer título que seja, observado o disposto no item 10.5.

 

10.2.   O não-exercício ou o atraso no exercício, pela Catraca Livre, de qualquer direito, recurso, ação ou privilégio previsto neste instrumento não deverá ser interpretado como uma renúncia ou novação aos mesmos.

 

10.3.   O exercício isolado ou parcial de qualquer direito, recurso, ação ou privilégio previsto neste instrumento não impedirá qualquer outro exercício posterior da Catraca Livre ou o exercício de qualquer outro direito, recurso, ação ou privilégio garantido à Catraca Livre.

 

10.4.   A proibição, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição deste Termo de Uso não invalidará ou afetará o mesmo como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições deste instrumento que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante.

 

10.5.   O Usuário não poderá ceder nem transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes deste instrumento. A Catraca Livre poderá ceder e transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes deste instrumento sem a necessidade de qualquer tipo de autorização e/ou anuência por parte do Usuário.

 

10.6.   A Rede Catraca Livre será disponibilizada por prazo indeterminado e a Catraca Livre reserva-se o direito de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso ou posterior, a disponibilização da Rede Catraca Livre, ou sua inteira transformação e modificação. Ademais, conforme o regime de licenciamento aplicável às contribuições de Conteúdo para a Rede Catraca Livre, todo Conteúdo disponível na Rede Catraca Livre poderá, salvo se o Usuário expressamente solicitar sua exclusão, permanecer publicado mesmo após o desligamento do Usuário da Rede Catraca Livre, que permanecerá responsável pelo teor de sua publicação e quaisquer violações de direitos decorrentes do Conteúdo e/ou violações do presente Termo de Uso. A remoção de Conteúdo da Rede Catraca Livre não implica alteração no regime de cessão/licenciamento do Conteúdo, que continuará válido e aplicável de acordo com seus próprios termos. Conforme o disposto acima, a Rede Catraca Livre reserva-se também o direito de cancelar e/ou interromper o registro de qualquer Usuário, a qualquer tempo, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio ou posterior ou, nos termos específicos previsto neste Termo de Uso, de remover, remanejar ou alterar qualquer Conteúdo a qualquer tempo e sem aviso prévio ou posterior.

 

10.7.   Todas as notificações por parte do Usuário deverão ser feitas única e exclusivamente através do canal de contato com a equipe de administração da Rede Catraca Livre, através do email [email protected]

 

10.8.   Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado do São Paulo, Brasil, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.


 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA REDE CATRACA LIVRE

 

A Catraca Livre tem um compromisso com a proteção à privacidade dos Usuários na Rede Catraca Livre e no website da Catraca Livre (conjuntamente o “Website”). Pensando em estabelecer uma relação de confiança e credibilidade com os Usuários, a Catraca Livre adota posição responsável e ética no trato das informações que recebe, transmite e armazena, conforme estabelecido na presente Política de Privacidade da Rede Catraca Livre (“Política de Privacidade”). A utilização deste Website implica na imediata aceitação de todos os termos e condições abaixo estipulados.

 

Para os fins desta Política de Privacidade, são considerados “Usuários” apenas e tão somente as pessoas naturais ou jurídicas previamente cadastradas neste Website, conforme determinado nos Termos de Uso, e de acordo com a presente Política de Privacidade.

 

  1. 1.      FINALIDADE DA COLETA DE DADOS

 

1.1.       Para fornecer aos Usuários certas informações ou serviços disponíveis no Website, a Rede Catraca Livre solicita aos Usuários informações pessoais, tais como nome, data de nascimento, número de [CPF/MF ou CNPJ/MF][ 1] , endereço de residência/sede completo, profissão, perfis públicos na redes sociais e/ou outros dados cadastrais (“Dados”).

 

1.2.       O cadastro dos Usuários na Rede Catraca Livre tem por finalidade não só a criação de um vínculo contratual entre as partes, mas também a administração, gestão, ampliação ou melhoramento dos serviços da plataforma Rede Catraca Livre. Desta forma, a Catraca Livre usa esses Dados para a customização dos serviços, tais como identificação de conteúdo postado pelo Usuário, personalização da publicidade e do conteúdo visualizados pelos Usuários, atendimento às solicitações dos Usuários, aprimoramento dos serviços prestados, para entrar em contato com os Usuários etc.

 

  1. 2.      PRIVACIDADE DO USUÁRIO

 

2.1.       A Rede Catraca Livre não coleta dados dos Usuários, sendo estes fornecidos voluntariamente pelos Usuários. No entanto, quando os Usuários visitam a Rede Catraca Livre, seus navegadores automaticamente enviam à Rede Catraca Livre um endereço de IP (Protocolo de Internet) e outras informações como, por exemplo, o tipo de navegador que estão utilizando. A Catraca Livre poderá usar este endereço de IP e demais informações para administrar e prover aos Usuários o acesso ao Website.

 

2.2.       Os Usuários serão avisados, quando de seu cadastro na Rede Catraca Livre, de quais informações suas serão coletadas antes do instante dessa coleta, ficando a opção de escolha para fornecimento ou não dessas informações a cargo dos Usuários, os quais também terão ciência das consequências de suas decisões, pelas quais são responsáveis.

 

2.3.       A Catraca Livre não utiliza os dados, voluntariamente fornecidos, para outras finalidades que não aquelas relativas à administração e publicidade do Website. A Catraca Livre também não fornece os Dados obtidos junto aos Usuários a terceiros, exceto se expressamente autorizado pelo Usuário, se necessário por força de lei e/ou determinado pelas autoridades competentes e/ou se necessário para a defesa da Catraca Livre, seus empregados, representantes, sócios e/ou coligadas por qualquer infração cometida pelo Usuário na utilização da Rede Catraca Livre. Não obstante o exposto, podemos transferir os Dados a terceiros caso a Catraca Livre se incorpore a uma outra empresa ou se for por ela adquirida. Nesta hipótese, a Catraca Livre notificará o Usuário a esse respeito antes que as informações pessoais sejam transferidas e se tornem sujeitas a uma política de privacidade diferente.

 

2.4.       A Catraca Livre reserva-se no direito de responder às mensagens de correio eletrônico recebidas dos Usuários e usar as informações lá contidas para enviar aos Usuários comunicações subsequentes relativas ao Website. Os Usuários devem estar cientes de que terceiros podem ler os e-mails enviados, por isso a Catraca Livre sugere que não sejam enviadas por correio eletrônico quaisquer informações que os Usuários gostariam de manter confidenciais.

 

  1. 3.      LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

 

3.1.       Os Usuários se responsabilizam civil e criminalmente pela veracidade dos Dados fornecidos para a Catraca Livre, bem como se comprometem a atualizar seus dados sempre que houver qualquer alteração, não sendo a Catraca Livre responsável pela verificação da identidade, autenticidade ou veracidade de qualquer informação fornecida pelos Usuários.

 

3.2.       Os Usuários desde já reconhecem que a Catraca Livre não se responsabiliza por qualquer conduta dos seus Usuários. Assim os Usuários ficam obrigados, caso a Catraca Livre, seus administradores, sócios ou empregados venham a ser chamados a responder judicial ou extrajudicialmente pela prática qualquer ato ilícito e/ou ilegal através da utilização do Website, a isentar a Catraca Livre, seus administradores, sócios ou empregados de quaisquer responsabilidades, requerer a exclusão dos mesmos do processo, se for o caso, bem como a indenizá-los por toda e qualquer despesa, custos e/ou perdas que estes venham a incorrer, incluindo-se, porém não se limitando, a indenizações, custas judiciais e/ou honorários advocatícios. Para tanto, A Catraca Livre poderá valer-se dos dados de registro bem como quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o Usuário.

 

3.3.       A Catraca Livre adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados dos Usuários. Entretanto, é importante que os Usuários tenham ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, a Catraca Livre não consegue garantir a privacidade e segurança na utilização do Website e de seus serviços com relação aos Usuários e terceiros, havendo sempre o risco de que terceiros não autorizados consigam, de alguma forma, informações sobre os Dados dos Usuários da Rede Catraca Livre.

 

3.4.       A Catraca Livre SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS DADOS FORNECIDOS PELOS Usuários.

 

  1. 4.      ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Esta Política de Privacidade pode ser alterada pela Catraca Livre a qualquer tempo, sem o consentimento prévio ou posterior dos Usuários. A Catraca Livre publicará as alterações da Política de Privacidade nesta página e, caso as alterações sejam significativas, colocará um aviso com mais destaque, incluindo, para alguns serviços, notificação por e-mail das alterações da Política de Privacidade.

 

  1. 5.      DISPOSIÇÕES FINAIS

 

5.1.       A proibição, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição deste instrumento não invalidará ou afetará o mesmo como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições deste instrumento que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante.

 

5.2.       Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado do São Paulo, Brasil, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

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 [ 1]Favor confirmar. Quanto mais informações dos Usuários forem obtidas, maiores serão as chances de sucesso em identificá-los em caso de eventual infração à lei e/ou ao Termo de Uso.