Política de Privacidade

 

Este documento possui a finalidade de estabelecer as regras sobre o uso, armazenamento e tratamento dos dados e informações coletadas dos usuários do aplicativo Catraca Livre.

 

  1. 1. Definições: Para fins desta Política de Privacidade, os termos abaixo terão as seguintes definições:

 

a)Aplicativo: significa o aplicativo Catraca Livre desenvolvido para dispositivos móveis e de propriedade exclusiva da Catraca Livre;

 

b)Catraca Livre: significa Catraca Livre Portal e Comunicação Ltda., sociedade limitada com sede na Rua Gonçalo Afonso, n.º 55, Vila Madalena, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05436-100, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 14.702.358/0001-70;

 

c)Cookies: significa os arquivos enviados pelo servidor do Aplicativo para o dispositivo móvel do Usuário, com a finalidade de identificar o dispositivo utilizado e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização do Aplicativo de acordo com o perfil do Usuário;

 

d)IP: significa Internet Protocol, que é um conjunto de números que identifica o dispositivo utilizado pelo Usuário para acessar a internet;

 

e)Logs: significa o registro das atividades do Usuário no Aplicativo;

 

f)Session ID: significa a identificação da sessão do Usuário no processo de inscrição ou quando da utilização do Aplicativo; e

 

g)Usuário: significa toda e qualquer pessoa que fizer inscrição para utilizar o Aplicativo e expressamente aceitar os termos aqui constantes.

 

  1. 2.Responsabilidades da Catraca Livre: A responsabilidade da Catraca Livre será única e exclusivamente a de divulgar no Aplicativo atividades que acontecem nas cidades, não garantindo ou sendo de qualquer forma responsável pela realização, conteúdo ou qualquer outro aspecto relativo a referidas atividades. O Usuário neste ato declara e garante ter conhecimento da responsabilidade da Catraca Livre e desde já concorda e aceita tal responsabilidade e seus limites.

 

  1. 3.Obtenção dos Dados e Informações do Usuário: A Catraca Livre terá acesso aos dados e informações disponibilizadas voluntariamente pelo Usuário no momento de seu registro no Aplicativo, bem como às informações obtidas com a utilização das ferramentas existentes no Aplicativo e às informações obtidas por meio dos canais de comunicação disponíveis no Aplicativo.

 

  1. 4.Armazenamento dos Dados e Informações: Todos os dados e informações dos Usuários que sejam coletados pelo Aplicativo serão incorporados ao banco de dados deste e serão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível. Somente pessoas qualificadas e autorizadas pela Catraca Livre terão acesso aos dados e informações dos Usuários. A Catraca Livre não se responsabiliza por eventuais danos e/ou prejuízos incorridos pelos Usuários e que decorram de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Aplicativo, salvo se decorrentes de atos diretamente imputáveis à Catraca Livre. O Usuário poderá alterar o seu perfil a qualquer momento, adicionando, excluindo e/ou modificando quaisquer informações que estiverem ligadas ao seu perfil.

 

  1. 5.Uso dos Dados e Informações: Os dados e informações coletados dos Usuários pela Catraca Livre por meio do Aplicativo são confidenciais e somente poderão ser utilizados para: (a)  efetuar qualquer comunicação de atividade do próprio Aplicativo ou a identificação do respectivo destinatário; (b)  responder a eventuais dúvidas e solicitações do Usuário; (c) fornecer acesso à área restrita do Aplicativo ou suas funcionalidades exclusivas; (d) cumprir eventual ordem judicial ou obrigação legal; (e) constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo; (f) elaborar estatísticas gerais para identificação do perfil dos Usuários e desenvolvimento de campanhas da Catraca Livre; (g) garantir a segurança dos Usuários; (h) manter atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou outros meios de comunicação; e (i) informar a respeito de novidades e eventos da Catraca Livre e seus parceiros comerciais. Salvo nos casos expressamente previstos acima, a Catraca Livre não poderá divulgar as informações dos Usuários do Aplicativo, tampouco poderá utilizá-las para fins comerciais. O Usuário é exclusivamente responsável por administrar o compartilhamento e visibilidade das informações relativas ao Aplicativo que sejam divulgadas no perfil do Usuário no Facebook, tendo em vista a política de privacidade de cada Usuário nesta rede social. A Catraca Livre não será de qualquer forma responsável pelas informações divulgadas ou de qualquer forma compartilhadas pelo Usuário no Facebook, cuja responsabilidade será única e exclusiva do Usuário.

 

  1. 6.Do Registro de Atividades: A Catraca Livre poderá registrar as atividades efetuadas pelo Usuário no Aplicativo por meio de logs, incluindo mas não se limitando a: (a) endereço IP do Usuário; (b) ações efetuadas pelo Usuário no Aplicativo; (c) páginas acessadas pelo Usuário; (d) datas e horários de cada ação e de acesso a cada funcionalidade do Aplicativo; e (e) Session ID do Usuário, quando aplicável. Sem prejuízo do disposto na Cláusula 5 acima, os registros mencionados nesta Cláusula 6 poderão ser utilizados pela Catraca Livre em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.

 

  1. 7.Cookies: Para o seu regular funcionamento, o Aplicativo poderá fazer o uso de Cookies, cabendo ao Usuário configurar o seu navegador de internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Aplicativo poderão ser limitadas.

 

  1. 8.Propriedade do Aplicativo: O Aplicativo é de propriedade única e exclusiva da Catraca Livre, sendo que seu uso é autorizado ao Usuário por meio e de acordo com os termos aqui constantes, reservando-se a Catraca Livre o direito de negar, recusar ou não permitir, a seu exclusivo critério, o seu uso por qualquer Usuário. A Catraca Livre poderá, ainda, encerrar ou extinguir, a qualquer momento, o uso ou o funcionamento do presente Aplicativo. É proibido qualquer tipo de venda ou comercialização das informações constantes ou divulgadas por meio do Aplicativo sem autorização prévia e expressa da Catraca Livre.

 

  1. 9.Alteração nos Termos da Política de Privacidade: Os termos e condições da presente Política de Privacidade poderão ser atualizados e/ou modificados a qualquer momento pela Catraca Livre, sendo responsabilidade do Usuário verificar a Política de Privacidade que acessar o Aplicativo.

 

  1. 10.Aceitação dos Termos da Política de Privacidade: Ao aceitar a presente Política de Privacidade o Usuário estará declarando ter lido seu conteúdo e estar ciente e de acordo com todos os seus termos, desde já os aceitando conforme aqui dispostos.

 

  1. 11.Disposições Gerais: Em caso de dúvidas quanto aos termos e condições constantes desta Política de Privacidade, o Usuário deverá entrar em contato com a Catraca Livre por um dos meios de contato abaixo: e-mail: [email protected] ou telefone: (11) 3813-1645.

 

  1. 12.Cancelamento: O Usuário poderá cancelar, a qualquer momento, seu cadastro no Aplicativo.

 

  1. 13.Lei Aplicável e Jurisdição: A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida oriunda deste documento, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Última atualização: 15 de agosto de 2014

 

Catraca Livre Portal e Comunicação Ltda.