Ação pode fechar aeroporto de Natal (RN) por falta de indenização
Uma notificação extrajudicial tenta impedir o aeroporto de funcionar se o governo federal não resolver o problema.
O novo aeroporto de Natal (RN), localizado na cidade vizinha de São Gonçalo do Amarante, construído para a Copa de 2014 corre o risco fechar por uma ação na Justiça.
Construído pela iniciativa privada em 2011, parte do terreno onde o terminal potiguar foi erguido não pertence nem à União nem ao governo do Estado, e sim a inúmeros proprietários que ainda não receberam as indenizações pelas terras.
O aeroporto é a principal porta de entrada do Rio Grande do Norte e emprega mais de 120 mil pessoas, direta e indiretamente.
Uma notificação extrajudicial tenta impedir o aeroporto de funcionar se o governo federal não resolver o problema.
A empresa que assumiu o empreendimento, a argentina Inframérica, desistiu do negócio e quer devolvê-lo ao governo federal e ainda pedir uma indenização por seus prejuízos.
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Segundo a empresa, foram feitos investimentos de mais de R$ 700 milhões, mas o retorno não foi o esperado –o número de passageiros foi muito abaixo do estimado.
Diante disso, o governo federal já se decidiu pela relicitação para entregá-lo a novo operador.
Nova licitação para o aeroporto de Natal
A história é real e demonstra a dificuldade do governo federal com seu programa de privatizações. Porém, tudo nela se torna irreal quando se descobre que todas essas transações se assentam numa ilegalidade. As desapropriações não foram concluídas e se arrastam na Justiça há mais de vinte anos. Parte dos inúmeros proprietários nada receberam até hoje e, portanto, continuam de posse daquelas terras.
O advogado de alguns dos proprietários, Diógenes Cunha Lima, ainda espera que o governo federal pague a dívida e conclua a desapropriação, aportando recursos ao governo do Rio Grande do Norte.
“Há espaço para negociação, uma solução amigável”. Foram 27 recursos, mas a União recorreu de todos. Pelos cálculos do advogado, 4% do valor investido em São Gonçalo do Amarante resolveriam todos os problemas.