Bolsonaro barra volta do despacho gratuito de bagagem

Se fosse sancionada, nova regra alteraria o Código de Defesa do Consumidor para incluir a cobrança na lista das práticas abusivas

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou na noite de terça-feira, 14, a medida que permite a volta do despacho gratuito de bagagem em voos nacionais e internacionais.

Segundo o presidente, a regra aprovada pelo Congresso “contraria o interesse público”, pois “aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório” e poderia aumentar os preços das passagens. A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira, 15.

Bolsonaro veta volta do despacho gratuito de bagagem
Créditos: Rovena Rosa/Agência Brasil
Bolsonaro veta volta do despacho gratuito de bagagem

“A criação de uma nova obrigação às empresas aéreas poderia acarretar questionamentos e prejuízos a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, além do que existem atualmente entendimentos bilaterais negociados com 115 países, dos quais a maior parte tem como pilares as liberdades de oferta e tarifária”, acrescenta o governo.

A retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais foi incluída por deputados na Medida Provisória (MP 1089/2021) que flexibiliza regras para o setor aéreo, a chamada “MP do Voo Simples”. O texto original editado por Bolsonaro não previa essa alteração.

Despacho de bagagem

Em 2016, a Anac publicou uma resolução que dava ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 kg, mas autorizava as companhias aéreas a cobrarem pelas bagagens despachadas. As medidas entraram em vigor no começo de 2017.

Desde 2017 passageiros são obrigados a pagar taxa para despachar bagagens
Créditos: BrianAJackson/iStock
Desde 2017 passageiros são obrigados a pagar taxa para despachar bagagens

A justificativa da agência, à época, era que a autorização para a cobrança do despacho de bagagem aumentaria a concorrência e poderia, por consequência, reduzir os preços das passagens aéreas, o que na prática não ocorreu.

Atualmente, bagagens de 23 kg em voos nacionais e 32 kg nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.