Procon multa empresas aéreas por cobrança de marcação de assentos
A conduta gera um aumento no preço total do serviço sem que nenhuma contraprestação, diz o Procon
A fundação Procon-SP multa as companhias aéreas Gol, Latam e a Azul no valor de R$ 6,9 milhões pela cobrança antecipada de assento em voos. Segundo o órgão, essa prática está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
“A conduta gera um aumento no preço total do serviço sem que nenhuma contraprestação seja oferecida ao consumidor, como, por exemplo, comodidade, maior espaço físico ou outra”, diz a entidade.
A Azul levou uma multa de R$ 481,3 mil, enquanto a Gol de R$ 2,6 milhões e a Latam de R$ 3,7 milhões.
As companhias poderão seguir cobrando por serviços como assentos espaçosos e mais confortáveis e despacho de bagagem.
Em nota, a GOL diz que a marcação de assento pode ser realizada de forma “totalmente gratuita” com 48 horas de antecedência do voo pelo site, aplicativo ou nos totens e balcões dos aeroportos.
Já a Azul afirmou que a escolha de assento é opcional —e gratuita quando feita 48 horas antes do voo. A Latam diz que não recebeu “notificação”.
CONHEÇA SEUS DIREITOS EM CASOS DE CANCELAMENTO E ATRASO DE VOOS
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) reconhece a cobrança de marcação de assento como legítima, segundo um princípio de liberdade tarifária, e afirma que o serviço nunca foi regulado pela agência ou outra autoridade de aviação brasileira.
“Trata-se de um serviço gerenciado pelas empresas aéreas conforme suas estratégias comerciais. Em todo o mundo, as companhias aéreas têm liberdade para implementar esse serviço de acordo com a política comercial de cada empresa. Não existe regulamentação que defina ou obrigue as companhias aéreas a seguirem um padrão”, informou a agência, em nota.