Ubatuba vai taxar donos que alugam casas para temporada
Depois de aprovar no fim de 2017 uma lei que cria o pedágio urbano para carro de turistas, a prefeitura de Ubatuba, no litoral norte de SP, resolveu atacar os donos de casas que alugam imóveis por temporada com uma série de regras.
A medida está em vigor desde o último dia 23 de dezembro, mas o decreto que regulamentará a lei está sendo elaborado por integrantes do conselho turismo da cidade e representantes do setor hoteleiro.
De acordo com reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo”, as novas regras também penalizarão aplicativos e sites como o Airbnb, Booking e AlugueTemporada, entre outros.
Pela nova lei, os proprietários que quiserem locar seus imóveis terão que abrir uma empresa, fazer um cadastro MTur (Ministério do Turismo), contratar um seguro de responsabilidade civil, entre outras exigências.
Ainda segundo a reportagem, uma lei semelhante foi aprovada em Caldas Novas (GO) e entrará em vigor no próximo dia 20 de janeiro.
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