Câmara aprova projeto de lei sobre abuso de autoridade

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que define quais situações configuram abuso de autoridade. Agora, o texto deve ser encaminhado para análise do presidente Jair Bolsonaro. A proposta criminaliza, por exemplo, a obtenção de provas de forma ilícita, a divulgação de gravações sem relação direta com as provas e a decretação de … Continue lendo Câmara aprova projeto de lei sobre abuso de autoridade