A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto de lei que oferece passagem aérea gratuita a pessoas de baixa renda com deficiência.
O projeto, proposto pela senadora Mara Gabrilli, segue agora para a Câmara dos Deputados. Uma oportunidade de ampliar o acesso para pessoas com deficiência.
A lei pode expandir a gratuidade para viagens em ônibus semi-leito e leito, promovendo maior acesso e mobilidade para pessoas com deficiência de baixa renda.
As empresas do setor arcarão com os custos das passagens aéreas e rodoviárias, possibilitando que as viagens sejam gratuitas para esse grupo específico.
Se não houver assentos disponíveis para pessoas com deficiência, a empresa emitirá um documento confirmando a situação e oferecerá opções de viagem em horários futuros.
Vagas não solicitadas até 48 horas antes da partida podem ser vendidas aos demais passageiros, garantindo a otimização do transporte.
A Lei do Passe Livre, de 1994, garante gratuidade em transportes coletivos interestaduais para PCDs consideradas carentes. Este novo projeto busca expandir esse direito.
A aprovação dessa lei representa um avanço significativo na busca por maior inclusão e acessibilidade no transporte para pessoas com deficiência de baixa renda.
Com leis mais inclusivas, podemos dar passos importantes para uma sociedade mais igualitária, permitindo que todos tenham acesso a serviços essenciais como transporte.