Comissão aprova lei que prevê passagem aérea grátis para PCDs
Lei também inclui passe livre em viagens de ônibus leito e semi-leito
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei (PL) que prevê passagem aérea gratuita para pessoas de baixa renda com deficiência.
De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o texto segue agora para aprovação da Câmara dos Deputados.
Se a lei não for regulamentada em 90 dias, as empresas serão obrigadas a oferecer dois assentos para pessoas com deficiência nas viagens aéreas, rodoviárias, ferroviárias e aquaviárias em transportes coletivos.
De acordo com o texto aprovado, a medida também expande a gratuidade para viagens em ônibus semi-leito e leito.
Os bilhetes –tanto aéreo quanto rodoviário– serão custeados pelas próprias empresas do setor.
Passagem aérea gratuita para PCDs
O texto prevê que, quando não houver mais vagas disponíveis para PCDs, a empresa deverá emitir um documento reconhecendo que não havia assentos disponíveis e apresentar os próximos horários e datas disponíveis para a viagem.
As vagas não solicitadas em até 48 horas antes da partida do veículo poderão ser vendidas aos demais passageiros.
Atualmente a Lei do Passe Livre, aprovada em 1994, garante gratuidade apenas no transporte coletivo interestadual –rodoviário, ferroviário e aquaviário– para pessoas com deficiência e seu acompanhante, se forem consideradas carentes.