EuVoto.org: paulistanos podem opinar sobre projetos de planejamento urbano e espaços públicos
Depois de colocar em discussão o Parque Minhocão, o aplicativo #EuVoto traz para participação popular os Projetos de Lei (PL) 79/2013, que propõe mudar a responsabilidade pela manutenção e adaptações das calçadas para a prefeitura de São Paulo e padroniza as regras para o município; e o PL 239/2013 que Cria a Gestão Participativa para Praças.
Os textos, de autoria dos vereadores Andrea Matarazzo e Nabil Bonduki, respectivamente, completam a lista de 10 que entraram para participação popular na plataforma, desde o lançamento em março. A importância desse projeto para a cidade é defendida pela ativista, psicolóloga especializada em Gerontologia e membro da Frente Parlamentar de Mobilidade da Câmara Asunción Blanco.
“O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que a via é de um lado a outro do lote, ou seja, a calçada faz parte disso. Mas o município não arca com essa parte da via e a população fica numa situação que é esquizofrênica. Você é dono da calçada, mas não conhece as normas, não tem autonomia para tirar empecilhos e você é multado se não estiver no padrão”, explica Blanco.
Para votar e participar das discussões, o cidadão precisa acessar EuVoto.org pelo computador, celular ou tablet. Cada projeto inserido no aplicativo conta com um texto em linguagem simplificada e um vídeo do vereador autor da matéria explicando o conteúdo. A ferramenta possibilita o participante indicar as opções “Sim”, “Não” ou “Abstenção”.