Prefeitura de SP cassará licença de empresas que usam mão de obra escrava
Com informações do jornal O Estado de SP
Na última quarta-feira, 13 de maio, o prefeito Fernando Haddad (PT) anunciou grave punição a empresários que usarem mão-de-obra escrava na capital paulista. A nova lei será encaminhada à Câmara Municipal e deve ser aprovada até o final do ano.
Na ocasião, foi assinado um decreto que aprova o Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo, prevendo a cassação mediata do alvará municipal de funcionamento ou de qualquer outra licença da Prefeitura das empresas que fizerem uso direito ou indireto de trabalho escravo.
Entretanto, esta não é a primeira vez que o tema é debatido na cidade. Há dois anos, está parado na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 105/2013, com o mesmo objetivo. De autoria da vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), o texto foi aprovado em primeira discussão em abril de 2013.