Polêmica do avião: Passageiro é obrigado a trocar assento em alguma situação?

Esta semana, as redes sociais foram tomadas por uma polêmica após uma mãe expor uma passageira que se recusou a ceder seu assento na janela para uma criança durante um voo da Gol.

Mas o efeito da exposição foi oposto ao esperado, trazendo fama e apoio à passageira, identificada como Jeniffer Castro.

Na gravação, Jeniffer aparece sentada próxima à janela, de olhos fechados e com fones de ouvido, enquanto é xingada pela mulher que pedia a troca de lugares. “Até perguntei se ela tem alguma síndrome, alguma coisa, porque, se a pessoa tem um problema, a gente entende. Mas a pessoa não tem nada e não quer trocar do nada!”, disse a mãe no vídeo.

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Apesar das críticas, a jovem não respondeu à mãe e apenas perguntou se estava sendo filmada. 

“Eu ainda não sei o que sentir. Eu estou tentando processar tudo. O que eu passei não foi fácil. Eu fiquei com medo que viessem para cima de mim. Eu tentei não responder para não chamar mais atenção do pessoal”, disse Jeniffer ao programa “Encontro com Patrícia Poeta“, nesta sexta-feira.

O vídeo foi publicado com a intenção de gerar apoio à mãe, mas a repercussão foi contrária. A maior parte dos internautas defendeu Jeniffer, apontando que a troca de assentos em voos não é obrigatória e que a exposição sem consentimento foi inadequada.

Além disso, Jeniffer conta com o respaldo do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). “As medidas [judicias] já estão sendo tomadas”, afirmou Jeniffer ao programa da TV Globo.  

As polêmicas do caso do avião

Uma das principais discussões entre os internautas é que Jeniffer estava ocupando um assento especial, que tem um custo adicional. Isso significa que ela pagou um valor extra para se sentar ali.

Em uma simulação de voos da Gol entre São Paulo e Belo Horizonte, por exemplo, um assento Conforto pode ter um custo adicional de R$ 51 por trecho.

O que diz o direito sobre ceder assento?

De acordo com a advogada e consultora jurídica, Lorrana Gomes, do escritório L Gomes Advogados, se o passageiro pagou a mais para ter a escolha do assento, ele tem o direito de permanecer no local e cedê-lo é opcional.

“Desde 2016, os assentos passaram a ser considerados um “extra”, ou seja, você precisa pagar para escolher onde vai sentar, ou então, a companhia aérea escolhe um assento aleatório para você”, diz a especialista.

Ainda segundo a advogada, se o passageiro pagou mais para escolher seu assento, ele tem o direito de permanecer ali durante o voo. “Ceder o lugar para outra pessoa é uma escolha dele, não uma obrigação legal, já que ele pagou para garantir aquele assento específico”, explica a Lorrana.