Governo pretende mudar regras de estabilidade para servidores públicos

Mudanças, segundo os técnicos que elaboram a proposta, não consiste na demissão dos servidores públicos, mas no aumento da produtividade

Por André Nicolau
26/07/2019 17:07

Em meio aos cortes de verbas e desmonte de diferentes setores, o Ministério da Economia projeta a redução do número de carreiras do funcionalismo público.

A ideia, segundo reportagem divulgada pelo UOL, tem como objetivo mudar as regras que garantem estabilidade da área, abrindo, com isso, espaço para demissões entre as mais de 300 carreiras que hoje empregam cerca de três mil cargos.

Ainda sem prazo, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional. A ideia, segundo os técnicos que elaboram a proposta, não consiste na demissão dos servidores públicos, mas no aumento da produtividade.

O projeto também prevê obrigatoriedade da avaliação de desempenho dos servidores e pode acabar com as promoções automáticas.

Além disso, avalia-se a possibilidade de enviar propostas de emenda à Constituição, projetos de lei ou medidas provisórias.

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Mudanças, que poderão afetar vida dos servidores públicos, serão avaliadas por equipe técnica do Ministério da Economia
Mudanças, que poderão afetar vida dos servidores públicos, serão avaliadas por equipe técnica do Ministério da Economia - Isctock

Mudanças na demissão

Durante o processo de transição dos governos, a equipe econômica de Michel Temer sugeriu diversas propostas para a atual gestão, incluindo mudar o processo que poderia levar à demissão. À época, o então ministro do Planejamento (hoje secretário especial adjunto de Fazenda do Ministério da Economia), Esteves Colnago, afirmou que a proposta estava em análise.

Segundo a lei nº 8.112, para demitir exige-se um processo administrativo disciplinar (PAD), mediante comprovação de crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção.

A Constituição também prevê a demissão do servidor em caso de mau desempenho, embora a regra não tenha sido regulamentada.

Novas regras

Recentemente, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, encaminhou ofício aos órgãos e entidades da administração federal

O projeto, segundo ele, tem como objetivo corrigir o que ele considera “rigidez” e “obsolência” hoje presente nas estruturas de cargos da administração pública. Em entrevista ao Uol, ele explicou: “Ressalto que são aproximadamente 3.000 cargos distintos entre centenas de planos e carreiras existentes, cujas amplitudes salariais e regras de desenvolvimento não condizem com as características das atividades atuais ou da realidade da administração pública”, afirmou no ofício.

A mudança pretende solucionar problemas apontados pela pasta como a baixa possibilidade movimentação de servidores; a quantidade excessiva de carreiras; a necessidade de ter gestores específicos em todos os órgãos; e evitar cargos com atribuições muito específicas que inviabilizam o aproveitamento eficiente de pessoal.