Associação Brasileira de Rádio e TV quer derrubar classificação indicativa
A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a classificação indicativa. Na ação, o argumento seria de que o mecanismo “viola a liberdade de expressão das emissoras”. O julgamento começou em 2011 e está paralisado, mas quatro ministros já votaram favoravelmente à tese. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar a votação da Adin nos próximos meses.
Mais de 80 entidades assinaram uma Nota Pública endereçada ao Supremo Tribunal Federal o objetivo de reiterar apoio à Classificação Indicativa e à constitucionalidade da vinculação de horários, por faixas etárias, da programação de rádio e televisão; repudiar o ato daqueles que visam a sua extinção por interesses essencialmente comerciais; e solicitar que seja realizada audiência pública no Supremo Tribunal Federal antes que seja retomado o julgamento da ADI n° 2404. O Instituto Alana, parceiro do Catraquinha é um dos signatários da Nota.
Assim como as organizações da sociedade civil, pais ou responsáveis também se manifestam a favor da classificação indicativa. Pesquisa divulgada no dia 11 de dezembro pelo Ministério da Justiça mostra que 97% dos pais ou responsáveis por crianças de 4 a 16 anos consideram importante ou muito importante que as emissoras de televisão aberta respeitem as restrições de horários determinadas pela classificação indicativa e 94% deles pedem que as TVs sejam multadas caso exibam programas de conteúdo inadequado para as faixas de horário.