Em julho, o ECA – Estatuto da Criança e Adolescente – completa 25 anos. Mas, apesar dos avanços conquistados, percebe-se que ainda há um longo caminho para percorrer. Nota-se que uma parcela de atores da educação ainda não se sensibilizou sobre o paradigma da proteção integral de crianças e adolescentes citados no Estatuto. Esta é a primeira conclusão de uma pesquisa de doutorado que está em andamento desde de 2012 na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP), da Universidade de São Paulo (USP). O autor Daniel Massayuki e o professor orientador da pesquisa, Sérgio Kodato, compartilharam com o Catraquinha os principais resultados da pesquisa até o momento.

Pesquisa analisa o que representa o ECA para os educadores da rede pública de ensino.

A pesquisa investigou o que o Estatuto da Criança e do Adolescente representa para os professores dos ensinos fundamental e médio de uma escola pública municipal do interior paulista.

“Notamos que alguns educadores são resistentes às mudanças e reforçam sentidos e práticas já existentes na sociedade. Enquanto outros assimilam o paradigma da proteção integral e agregam novas interpretações sobre o tema”, introduz o pesquisador Daniel Massayuki Ikuma.

Durante as entrevistas, o educadores manifestaram suas dificuldades e as insatisfações em relação ao sistema escolar. Alguns deles, desenvolvem tentativas educativas de superação frente às adversidades no ambiente escolar, enquanto outros ainda apresentam dificuldades em lecionar, estes apontam o “descaso familiar e a permissividade da legislação” como complicadores das ações educativas.

Daniel comenta, ainda que os professores sentem-se acossados com a hostilidade dos estudantes e seus familiares. “Para eles as medidas e recomendações do Estatuto para o controle da violência não tem eficiência prática, pois consideram que permanecem no plano teórico e alimenta a desestruturação da instituição escolar”.

🔥 As melhores dicas direto no seu WhatsApp! Participe do canal da Catraca Livre. 🌟

Outros resultados indicam que uma parcela dos educadores compreende que o Estatuto contribui para a conduta desregrada, pois para eles as leis são extremamente “liberais”. No entanto, outros acreditam que o paradigma de proteção integral é adequado e avançado para a prevenção da violência contra crianças e adolescentes.

Os pesquisadores concluíram que a forma como os professores representam o Estatuto influencia diretamente as relações de ensino/aprendizagem entre educador e educando. “Os docentes que não compreendem o paradigma do ECA, muitas vezes representam a indisciplina como infração, se isentam de mediar o conflito no ambiente escolar e encaminham os casos para seu superior hierárquico ou à Ronda Escolar”, afirmam.

Durantes as entrevistas alguns educadores parecem atemorizados frente a tantas experiências negativas e também de esforços não realizáveis no cotidiano escolar. “Intimidados, o sentimento de desamparo dificulta a elaboração de metodologias criativas e inovadoras no ambiente escolar que poderiam superar formas cristalizadas de aprendizagem”, lamenta Daniel.

Por outro lado, a pesquisa apresenta que professores críticos e entendedores do momento socio-histórico atual, conseguem ultrapassar a alienação e pessimismo dos discursos do professorado e elaborar ideias para práticas exemplares de educação, indicando a possibilidade de construção de novos métodos para transformar o sofrimento institucional cotidiano.

Avanços e retrocessos

Questionado sobre o avanços e retrocessos nestes 25 anos de Estatuto, Daniel cita avanços no combate à violência doméstica, em relação ao trabalho infantil, e também a garantia da escolarização para quase todas as crianças.

“Por outro lado, por meio das discussões sobre a temática da redução da maioridade penal que observamos nos meios de comunicação atualmente, observa-se uma tendência ao retrocesso da mentalidade social, ou seja, um retorno discursivo da população em geral nos moldes do paradigma anterior chamado de doutrina da situação irregular, que tem um caráter tutelar da legislação e a ideia de criminalização da pobreza. Portanto, apesar dos avanços observados até o momento, corremos o risco de estacionar todos eles”, finaliza.