Uma ação articulada entre diversas entidades de proteção de crianças e consumidores formalizou, nos Estados Unidos, uma denúncia à Comissão Federal para o Comércio (Federal Trade Commission – FTC) contestando as atividades da empresa Google, por supostamente utilizar-se de práticas abusivas para a promoção do novo aplicativo YouTube Kids.

A denúncia lista uma série de práticas que violariam direitos e proteção das crianças em relação à mídia televisiva. Dentre elas, podem ser identificadas:

– Não separação entre publicidade e conteúdo, de maneira que confunde as crianças pequenas que, diferentemente dos adultos, não possuem as mesmas habilidades cognitivas e não conseguem distinguir adequadamente entre conteúdo e publicidade.

– Apresentar uma série de canais diretamente relacionados a marcas como McDonald’s, Barbie, Fisher-Price e outras empresas, com conteúdos com uma duração um pouco maior que os comerciais;

– Difundir conteúdos promovidos por empresas, sem explicitar que tais conteúdos são patrocinados por essas empresas.

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No lançamento da plataforma, em fevereiro, Google a anunciou como “o primeiro produto Google produzido do começo ao fim tendo em mente os pequenos”. Como a denúncia aponta, no entanto, a companhia parece ter ignorado não apenas a pesquisa científica sobre o desenvolvimento infantil; mas também o sistema de proteção jurídica que protege as crianças perante a publicidade exibida em canais de TV abertos e fechados. Essas limitações incluem: 1) a proibição de programações infantis difundirem mensagens comerciais; 2) a limitação da quantidade de publicidade que todos as programações infantis devem observar; 3) a proibição de comerciais com a duração de programas televisivos e 4) o banimento do merchandising nas programações infantis.

Confira a reportagem completa.