Licença maternidade: saiba quais são os direitos das gestantes
Grávidas podem ser demitidas?
Grávidas com carteira assinada não podem ser demitidas à partir do momento em que notificam a gestação ao empregador e se não estão mais em período de experiência de três meses.
A empresa que demitir uma mulher grávida sem ser por justa causa deve pagar todos os salários correspondentes ao período de licença a que ela teria direito, além dos outros direitos trabalhistas.
No caso de uma demissão por justa causa ou por iniciativa da própria mulher, ela terá direito à licença remunerada paga pelo governo.
Devo comunicar ao meu novo empregador que estou grávida?
Sim. Tão logo a empregada tenha certeza da gravidez, deve efetuar a comunicação formal. É importante ter uma cópia do atestado e guardar um comprovante de entrega.
Tenho direito a me ausentar durante as consultas médicas?
Sim, durante a gestação a gestante pode se ausentar para até seis consultas médicas e exames complementares necessários ao acompanhamento da gestação, sem prejuízo salarial ou penalidade.
Se a empregada estiver em período de experiência e descobrir a gravidez, poderá ser demitida?
Este aspecto não é regulado legalmente, mas há uma jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho que assegura este direito à empregada mesmo estando em contrato de experiência.