Nesta terça-feira (5), foi realizado o ato de regulamentação da Lei Municipal nº 16.140, que torna obrigatória a inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica para a rede municipal de ensino paulistana.

A lei considera alimentos de base agroecológica aqueles que não utilizam “nem fertilizantes sintéticos de alta solubilidade, nem agrotóxicos de alta solubilidade, nem reguladores de crescimento e aditivos sintéticos na alimentação animal e nem organismos geneticamente modificados”. Entre os produtores parceiros estão agricultores familiares e o MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.

Em 2012, apenas 1% da merenda era proveniente de agricultura familiar. Com a mudança, a expectativa é que eles representem 30% na alimentação escolar.“A merenda escolar alimenta milhões de brasileiros. Um quarto da população é alimentada nas nossas escolas, noventa por cento dela nas escolas públicas. Nós percebemos um enorme potencial de mudar o campo e a cidade conectando a merenda com a agricultura familiar”, disse o prefeito Haddad no ato de regulamentação da nova legislação.

Entre os alimentos que a prefeitura já vem adquirindo estão sucos de uva e de laranja integrais, arroz orgânico, feijão carioca, arroz parboilizado, carne suína, bananas nanica e prata.

O decreto é resultado do trabalho colaborativo entre a Secretaria Municipal de Educação (SME), da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE), com a colaboração do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN), do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e de membros da sociedade civil organizada