Projeto de lei quer atendimento preferencial para autistas em SP

O projeto de Lei nº 315/2017 quer obrigar os estabelecimentos públicos e privados da cidade de São Paulo, a inserirem nas placas de informação de atendimento preferencial, o símbolo internacional do autismo. Na prática, a proposta institui, de forma oficial, o atendimento prioritário para as pessoas diagnosticadas com autismo ou Transtorno de Espectro Autista (TEA) em locais como bancos, farmácias, supermercados e restaurantes, assim como acontece com idosos, gestantes, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

“A situação de uma fila, demorada e com muitas pessoas, é extremamente incômoda para um autista, em especial, para uma criança. No caso da Síndrome de Asperger, o transtorno, por vezes, não é aparente e as outras pessoas da fila não entendem o que ocorre, como aconteceria com um deficiente visual ou um cadeirante, por exemplo”, disse Mirian Lima, assistente-social da AMA – Associação Amigos do Autista.

“Cria-se uma situação em que a família, se exigir o atendimento prioritário, não será compreendida, pois ainda é um transtorno pouco conhecido pelas pessoas, e ao mesmo tempo, continuar na fila pode trazer um constrangimento e um incômodo ainda maior para a criança”, afirmou o vereador Rinaldi Digilio (PRB), autor da projeto.

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O TEA é uma condição geral para um grupo de desordens complexas do desenvolvimento do cérebro, antes, durante ou logo após o nascimento. Esses distúrbios se caracterizam, entre outras características, pela dificuldade na comunicação social e por comportamentos repetitivos. Embora todas as pessoas com TEA partilhem essas dificuldades, o seu estado irá afetá-las com intensidades diferentes. Assim, essas diferenças podem existir desde o nascimento e serem óbvias para todos, ou podem ser sutis e tornarem-se mais visíveis ao longo do desenvolvimento.
Fonte: Autismo e Realidade

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que, no fim dos anos de 1980, somente uma a cada 500 crianças eram diagnosticadas com autismo, e hoje, passou para uma a cada 68, um aumento superior a 85%. Ainda não existem estudos no Brasil que determinam o número exato de autistas, mas as organizações não-governamentais que cuidam do tema estimam em mais de dois milhões.

No Rio de Janeiro a Lei Municipal nº 6.101 já opera obrigando os estabelecimentos a incluir os autistas na fila preferencial. Em maio deste ano, uma legislação estadual com o mesmo propósito entrou em vigor no estado do Amapá.