Ronald Mc Donald desrespeita os direitos das crianças e insiste em fazer shows em escolas
A partir de solicitação do Ministério Público Federal, o projeto Criança e Consumo constatou que a empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. continua realizando publicidade abusiva direcionada ao público infantil dentro de instituições de ensino com os shows do personagem Ronald McDonald.
O Criança e Consumo informou ao órgão que em 2015 recebeu duas denúncias, por meio do seu site, de que novas ações foram realizadas em escolas públicas de São Paulo e do Rio de Janeiro. Além disso, a partir de uma pesquisa na internet foi possível constatar eventos com o palhaço Ronald McDonalds em escolas privadas. Os colégios publicaram em seus sites e blogs fotos das atividades da empresa com as crianças.
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Em 2013, o Criança e Consumo, por meio do Instituto Alana, denunciou a empresa ao Ministério da Educação e Cultura (MEC) e ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC-Senacon-MJ), pedindo o encerramento das apresentações dentro de instituições de ensino. A Senacon-MJ instaurou um Processo Administrativo sobre o caso em março de 2016. Para Isabella Henriques, diretora do projeto Criança e Consumo do Instituto Alana, as visitas do Ronald McDonald em escolas exploram a vulnerabilidade infantil, além de violar as normas brasileiras. “As crianças não conseguem discernir o que é publicidade do que é conteúdo. Nas escolas a situação é ainda mais grave, porque é como se a instituição estivesse validando a marca. Para nós, a publicidade nas escolas é absolutamente inaceitável, como claramente afirma a resolução 163 do Conanda. Em outras palavras, tal ação descumpre normas e regulações brasileiras”, afirma Isabella.
Ciente da denúncia, o Ministério Público Federal em 2014, com base na Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda) e na Nota Técnica nº 21/2014/CGDH do Ministério da Educação, recomendou à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e às secretarias municipais de educação de todas as cidades paulistas com mais de 100 mil habitantes, o fim deste tipo de intervenção mercadológica no ambiente escolar.
O Criança e Consumo defende que proteção deve ser assegurada as crianças estudantes de escolas públicas e privadas, indistintamente.